A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está analisando um projeto de lei que visa autorizar o funcionamento de câmaras de bronzeamento artificial no estado, atualmente proibidas por uma resolução da Anvisa. De autoria da deputada Paulinha (Podemos), a proposta busca regulamentar a operação desses equipamentos, estabelecendo normas de segurança e saúde para prevenir atividades ilegais que possam colocar em risco a saúde dos usuários.

Na justificativa, a deputada destaca que a regulamentação desse setor pode impulsionar a economia local, gerando empregos e renda. O projeto já avançou na Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu uma emenda substitutiva global. Entre as principais alterações, está a exigência de que os estabelecimentos que operem as câmaras tenham um responsável técnico com formação superior na área da saúde.

Após essa etapa, a matéria seguirá para análise da Comissão de Saúde, onde será discutida a viabilidade e os impactos da proposta.

Divulgação/SulSC