Uma nova legislação que visa coibir a circulação de cães soltos em vias públicas e espaços de uso comum está prestes a entrar em vigor em Santa Catarina. A Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) aprovou um projeto que prevê multas de até R$ 20 mil para tutores que deixarem seus animais desacompanhados.

O projeto de lei, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), proíbe que os tutores permitam que seus cães permaneçam soltos em ruas, praças e espaços públicos. A medida, segundo o deputado Marcius Machado, tem como principal objetivo evitar acidentes, brigas entre animais e, principalmente, maus-tratos.

As punições para o descumprimento da futura lei podem variar desde uma simples advertência até uma multa de R$ 20 mil, conforme as diretrizes do Código Estadual de Proteção aos Animais. A fiscalização será realizada por órgãos estaduais e prefeituras, que deverão atuar em conjunto para garantir o cumprimento da regra.

Cães Comunitários não se enquadram na nova regra, o projeto faz uma importante ressalva para aqueles cães que são cuidados e alimentados por várias pessoas da comunidade. Estes animais estão isentos da penalidade, reconhecendo o cuidado coletivo que recebem e sua condição de animais sem um tutor individual exclusivo.

O projeto agora aguarda a sanção do governador de Santa Catarina para, então, se tornar lei. A expectativa é que a medida contribua para a segurança pública e o bem-estar animal no estado.