Foi realizada a reunião de reativação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Tubarão (COMPAC) nesta quarta-feira (15). O encontro, que aconteceu com a presença dos conselheiros e representantes da sociedade civil, marcou um importante passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à preservação da memória e identidade cultural do município.

Criado pela Lei nº 4962/2018 e regulamentado pelo Decreto nº 4465/2018, o COMPAC é um órgão colegiado com caráter deliberativo, consultivo e normativo, responsável por analisar e decidir, com base em critérios técnicos, teóricos e legais, sobre questões relacionadas ao patrimônio cultural e natural do município. Entre suas atribuições, destacam-se a análise de processos de tombamento e registro de bens materiais e imateriais, além da orientação sobre intervenções e uso de bens patrimoniais.

A reunião teve como principais pautas a reativação formal do Conselho, a reformulação do seu regimento interno e o fortalecimento do caráter paritário do órgão, com maior participação da sociedade civil. A proposta é ampliar o debate sobre o patrimônio e garantir que as decisões contem com uma representatividade mais ampla da comunidade tubaronense.

PMT/Divulgação/SulSC