Justiça Bloqueia Bens de Prefeito e Ex-Prefeito em Caso de Fraude em Licitação de Lixo
Uma grave investigação da Polícia Civil de Santa Catarina colocou sob forte suspeita a administração pública de Palhoça, na Grande Florianópolis, ao atingir diretamente o atual prefeito, Eduardo Freccia (PL), e o ex-prefeito e hoje deputado estadual, Camilo Martins (Podemos).
O inquérito, focado em supostas irregularidades em um contrato de coleta de resíduos sólidos, resultou no bloqueio de até R$ 1 milhão em bens dos dois políticos, conforme apuração da 1ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECOR).
As investigações, que se arrastam por três anos, miram uma licitação de R$ 7 milhões realizada em 2020. O contrato em questão tinha como objetivo a contratação de serviços de fornecimento e manutenção de contêineres de lixo domiciliar para o município.
Segundo a Polícia Civil, há fortes indícios de que a empresa vencedora do certame foi criada exclusivamente para esse fim, utilizando um “laranja”, (pessoa que empresta seu nome a um esquema ilícito) .
Na época da licitação sob suspeita (2020), o município era administrado por Camilo Martins, que ocupava o cargo de prefeito. Eduardo Freccia, o atual chefe do Executivo, era o Secretário de Infraestrutura, pasta responsável por diversas etapas do processo.
A Polícia Civil e os órgãos de controle apontam que a manobra criminosa teve continuidade. Em 2021, já sob a gestão de Freccia como prefeito, o contrato em questão teria sido prorrogado, garantindo a manutenção dos lucros indevidos à empresa sob suspeita.
O Ministério Público (MP) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) sustentam a tese de que o edital da licitação teria sido direcionado. A acusação mais grave é a de que houve manipulação de planilhas e documentos para inflar os custos e, consequentemente, ampliar de forma ilegal o lucro da empresa contratada, causando prejuízo aos cofres públicos.
Freccia- Redes Sociais/Divulgação/SulSC
O bloqueio de bens, mantido pela Justiça, tem como objetivo assegurar que, em caso de condenação, o valor que pode ter sido desviado (avaliado em até R$ 1 milhão) seja devolvido aos cofres da prefeitura de Palhoça.
Durante o curso da investigação, uma das medidas cautelares aplicadas pela Justiça foi a proibição de que o prefeito Eduardo Freccia e o ex-prefeito Camilo Martins mantivessem contato. Essa restrição foi recentemente revogada em outubro, mas a medida mais dura o bloqueio de bens dos políticos e outros investigados permanece em vigor, aguardando o avanço e as conclusões do inquérito. A defesa dos políticos nega veementemente as acusações e deve recorrer das decisões judiciais.
