A Prefeitura de Tubarão lançou o edital para a reconstrução integral do deck público, localizado às margens do Rio Tubarão. A estrutura, vital para o lazer e a mobilização social na Rua Lauro Müller, será totalmente reformulada e substituirá a madeira deteriorada por uma solução em concreto, em um investimento estimado em R$ 483.728,32.

O movimento que mescla a urgência de requalificação urbana com a cobrança de responsabilidades contratuais. A medida de requalificação ocorre após meses de interdição, necessária no início do ano após um incidente com um pedestre, que expos a precariedade do material original e a falha de um contrato anterior.

Projeto para 20 anos de durabilidade

O novo projeto de engenharia marca uma guinada estratégica, que troca o material estético, porém de baixa longevidade, por uma base estrutural que promete maior durabilidade e segurança. A estrutura de madeira será substituída por uma laje painel treliçada, com acabamento superficial em concreto alisado (discado).

Segurança e Modernidade: Será implantado um sistema de guarda-corpos em aço inox, alinhando o espaço aos padrões contemporâneos de infraestrutura urbana e reforçando a segurança dos usuários.
Sustentabilidade: O edital de licitação (Concorrência Eletrônica 07/2025/PMT) exige a remoção e destinação ambientalmente adequada de todos os resíduos gerados pela demolição da antiga estrutura, conforme as normas vigentes.

A sessão de abertura da licitação está agendada para o dia 10 de novembro. Fontes da prefeitura indicam uma ambição de entregar o novo espaço, mais seguro e acessível, ainda a tempo das celebrações de Natal deste ano.

Responsabilidade

Paralelamente ao processo de requalificação, a administração municipal finaliza os trâmites para ingressar com uma ação judicial contra a empresa responsável pela construção original do deck. A motivação é uma avaliação técnica que constatou que a madeira utilizada na obra anterior não correspondia ao material de lei autoclavado exigido em edital. O material inadequado teria levado à rápida deterioração e ao risco estrutural que motivou a interdição.

Marlon Pereira, procurador-geral do município, reforça a postura da prefeitura. “Considerando que o material utilizado pela empresa para a construção do deck não possui as características e condições esperadas pela contratação e que, devidamente notificada para cumprir a garantia, deixou de prestar assistência, o Município de Tubarão ingressará com ação para cobrança/ressarcimento de valores”, detalha.

A empresa havia sido notificada no início deste ano, acionando o contrato de três anos de garantia, mas não realizou os reparos necessários. Com isso, “forçou” o município a utilizar recursos próprios para a reconstrução e agora buscar o ressarcimento legal.

Este episódio serve como um alerta para a fiscalização rigorosa de contratos públicos, e a decisão da prefeitura demonstra um compromisso não apenas com a modernização da infraestrutura, mas também com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos municipais. A judicialização do caso é um passo político importante, enviando uma mensagem clara ao mercado de que o descumprimento de especificações técnicas em obras públicas terá consequências legais e financeiras.