A Fundação Municipal de Educação de Tubarão divulgou o Edital de Credenciamento que permitirá a contratação de instituições privadas de ensino para atender crianças de 0 a 5 anos na etapa da Educação Infantil. O objetivo é atender a demanda da rede municipal de ensino.

Poderão participar instituições de ensino privadas sediadas em Tubarão, regularmente constituídas e com unidades em funcionamento no município, desde que atendam todas as exigências previstas no edital. O credenciamento será realizado de forma eletrônica.

O atendimento será destinado a crianças de 0 (zero) a 5 anos, 11 meses e 29 dias, mediante encaminhamento da Fundação Municipal de Educação, respeitando os critérios da fila única previstos pelo Decreto Municipal nº 4.435/2018. A contratação não é automática – dependerá da necessidade de vagas em cada localidade.

As instituições credenciadas deverão ofertar educação infantil gratuita às crianças encaminhadas, sem cobrança de matrícula, mensalidade, uniforme, material escolar ou quaisquer taxas referentes a materiais ou serviços. Elas também serão responsáveis pela alimentação escolar, seguindo as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

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O edital exige ainda documentação comprobatória, proposta pedagógica, qualificação da equipe profissional, regularidade fiscal e sanitária, além de estrutura adequada ao atendimento das crianças. O credenciamento terá validade de 12 meses após publicação do resultado.

As instituições interessadas deverão enviar toda a documentação exclusivamente por meio do Portal de Compras Públicas. O edital completo está disponível neste link.