Um projeto de lei (PL) está em análise na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) com o objetivo de conceder um desconto de 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas classificados como “bons condutores” no estado.

A proposta, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), prevê que o benefício seja concedido aos motoristas que:
Não tiverem multas registradas nos 12 meses anteriores.
Estiverem cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), um sistema federal.

O deputado Bernardes justifica a iniciativa apontando que o sistema atual de trânsito tende a focar apenas na punição das infrações, sem prever mecanismos para reconhecer e “premiar” as boas práticas.

A medida se alinha com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que já prevê a possibilidade de os Estados e o Distrito Federal oferecerem benefícios fiscais e tarifários aos bons condutores cadastrados no RNPC, reforçando o caráter legal da iniciativa. O PL visa, portanto, implementar essa diretriz federal em Santa Catarina, incentivando a segurança e a responsabilidade no trânsito.