Com o crescimento do uso das redes sociais, cresce também a preocupação com a exposição excessiva de crianças por seus próprios responsáveis. Para orientar pais, mães e profissionais do Direito sobre os impactos jurídicos e psicológicos da prática de compartilhar a infância nas plataformas digitais, a OAB Subseção Criciúma realizará nesta quarta-feira (3), às 19 horas, a palestra “Sharenting: riscos e limites do compartilhamento da infância nas redes sociais”.
A atividade contará com a presença da advogada Cíntia Burille, diretora da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), referência no tema. O evento, que acontecerá no auditório da Subseção, abordará a prática que envolve a superexposição de imagens e informações sobre crianças nas redes sociais por pais ou responsáveis.
Além desse tópico, a advogada trará para a discussão, os riscos e limites jurídicos da exposição digital, que estão em conformidade com a Lei nº 15.211/2025 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, sancionada em 17 de setembro deste ano.
“O debate sobre o compartilhamento consciente da infância é urgente e deve envolver tanto o espaço público quanto o privado, especialmente em uma era em que a exposição digital se tornou parte da vida cotidiana. Países como a França e Austrália já contam com regulamentações mais avançadas que o Brasil. Por isso, é necessário uma reflexão social e jurídica acerca dos efeitos da superexposição nas relações familiares, na privacidade e na formação da personalidade infantojuvenil”, enfatizou Cíntia.
Ao abrir espaço para o debate sobre a proteção integral da infância, a OAB Criciúma reafirma seu compromisso com os direitos humanos e com a construção de uma sociedade mais justa e segura. “Trazer o tema para dentro da Subseção é reafirmar nosso papel enquanto instituição comprometida com os direitos humanos, com a segurança das crianças no ambiente virtual e com o bem-estar coletivo”, declarou o presidente da OAB, Moacyr Jardim de Menezes Neto.
Para a presidente da Comissão de LGPD, Conformidade e Compliance da OAB Criciúma, Luciane Andrea Silva de Moura Ferro, a palestra é de extrema relevância social. “O encontro também contribui para conscientizar profissionais sobre os impactos legais, éticos e psicológicos dessa prática. Além disso, reforça a importância da proteção da imagem, privacidade e dignidade infantil, em conformidade com o ECA e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)”, frisou.
A palestra, organizada pela Comissão de LGPD, Conformidade e Compliance em conjunto com a Comissão do Direito da Criança e do Adolescente, é aberta para pais ou responsáveis, advogados, estudantes de direito e profissionais da educação. Os ingressos estão disponíveis no Sympla. A taxa da inscrição para a jovem advocacia e estudantes é de R$ 10, já para os advogados e público em geral é de R$ 20.
Fonte: Engeplus
