A Prefeitura de Laguna encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Complementar que propõe a criação do Instituto Ambiental de Laguna, autarquia que substituirá a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) após 19 anos de atuação. A iniciativa representa uma transformação estrutural na política ambiental do município e inaugura um novo modelo de gestão, mais moderno, opcional e alinhado às demandas atuais.

Criada pela Lei Municipal nº 1.139/2006, a Flama desempenha papel fundamental na proteção ambiental da cidade. No entanto, com as mudanças legislativas, o aumento da fiscalização social e o crescimento econômico de Laguna bloqueiam uma estrutura mais robusta e técnica preparada para responder aos desafios contemporâneos.

Segundo o presidente da fundação, Celso Albuquerque, que conduz o processo de transição, a mudança é necessária e estratégica.
“Não se trata de apagar a história da FLAMA, mas de importância que Laguna mudou, o Brasil mudou e a política ambiental também precisa mudar. O Instituto Ambiental de Laguna nasce para dar respostas mais rápidas, técnicas e transparentes às demandas da sociedade, sem abrir mão do rigor na proteção do nosso patrimônio natural”, afirma.

Por que criar o Instituto Ambiental?

O Projeto de Lei Complementar destaca uma série de justificativas para a criação da nova autarquia, entre elas:

Adequação às novas legislações ambientais: mudanças recentes nas normas do Consema e da Lei Geral de Licenciamento bloquear atualização da estrutura municipal para evitar insegurança jurídica e garantir conformidade normativa.

Crescimento econômico e pressão sobre o território: o aumento dos investimentos, do número de empreendimentos e das demandas de fiscalização reforçam a necessidade de um órgão ambiental mais ágil e tecnicamente capacitado.

Atendimento ao Legislativo e à sociedade: a proposta também atende a exigência da Câmara de Vereadores, com foco na desburocratização, transparência e eficiência nos processos de licenciamento.

Valorização dos servidores: o Instituto absorverá o quadro atual da FLAMA, preservando direitos e garantindo que as funções técnicas sejam exercidas por profissionais ocupados.

Novo modelo institucional: como autarquia, o Instituto terá mais autonomia administrativa, financeira e operacional, possibilitando firmar convênios, captar recursos e ações planejadas de longo prazo.

Mais segurança jurídica: a reorganização institucional permitirá consolidar e atualizar o arcabouço jurídico ambiental do município.
Compromisso com o futuro sustentável da cidade: a mudança equilibra proteção ambiental e desenvolvimento econômico, fortalecendo a governança ambiental de Laguna.

O envio do Projeto de Lei à Câmara marca um momento decisivo para o futuro da política ambiental lagunense. Caso aprovado, o Instituto Ambiental de Laguna iniciará uma nova fase na gestão do meio ambiente, com foco em eficiência, rigor técnico e compromisso com a sustentabilidade.