Os contribuintes de Tubarão têm uma oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários, com condições facilitadas e descontos significativos em juros e multas. A oportunidade é oferecida pelo Programa de Regularização Fiscal (REFIS).

Vale ressaltar apenas que, para garantir esses benefícios, é necessário aderir ao programa até o dia 20 de dezembro. “É importante que os contribuintes fiquem atentos nos últimos dias e aproveitem as condições oferecidas pelo programa”, ressalta o secretário da Fazenda, Heitor Wensing.

Para quem prefere praticidade, o município disponibiliza o Protocolo Web, onde é possível realizar todo o processo de adesão sem sair de casa. O contribuinte acessa o sistema por meio do site da Prefeitura e anexa a documentação exigida. Clique aqui para acessar o Protocolo Web.

Os contribuintes também podem optar pelo atendimento presencial. O contribuinte deve comparecer ao Facilita Tubarão, localizado no bairro Oficinas, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, sem fechar ao meio-dia. É necessário apresentar a documentação exigida, protocolar o Requerimento Administrativo, assinar o Termo de Confissão de Dívida e escolher a forma de pagamento.

Os contribuintes que estiverem sob processo de fiscalização não poderão aderir ao programa. Além disso, o atraso de três parcelas consecutivas implica no cancelamento do parcelamento e na perda dos benefícios. Por outro lado, também é possível consolidar saldos de parcelamentos anteriores dentro do novo REFIS.