Governo oficializa novas regras que facilitam acesso à CNH

Às 10h desta terça-feira (9) teve início a cerimônia de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que facilita o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. Durante a cerimônia, será feita a divulgação das novas regras que mudam a formação de condutores no Brasil e da nova versão do aplicativo da CNH, que ganhará mais funções e será integrada às etapas do processo de habilitação.

As alterações colocam fim à obrigatoriedade de estudar exclusivamente em autoescolas e flexibilizam a forma de preparação dos futuros condutores. O objetivo do governo federal é reduzir o custo total da CNH em até 80%.

Agora, o candidato poderá escolher entre diferentes caminhos: frequentar uma autoescola tradicional, realizar o curso teórico por plataformas digitais credenciadas ou mesmo aprender com instrutores autônomos habilitados pelo governo. Além disso, a exigência de aulas práticas obrigatórias passará de 20 horas para apenas duas horas. O candidato poderá treinar mais, se desejar.

Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças se devem ao fato de o custo para tirar o documento ser elevado, podendo chegar a R$ 4.200. Dados da pasta indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem ou pilotam veículos sem ter a CNH e que, aproximadamente, 30 milhões de pessoas têm idade legal (maiores de 18 anos e alfabetizadas) para tirar o documento, mas ainda não o possuem.

 

Renovação

As regras também alcançam quem já é habilitado. A nova versão do aplicativo da CNH deve inaugurar ferramentas que automatizam parte da renovação para motoristas que não acumulam infrações e mantêm o cadastro atualizado. A proposta é reduzir deslocamentos a postos de atendimento e agilizar o procedimento para quem está com a documentação em dia.

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), a renovação deverá ser automática para “bons condutores”. “Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração”, ressaltou.

Fonte: R7

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