O projeto que extingue a cobrança anual da Taxa de Licenciamento de Veículos (CRLV) em Santa Catarina deu um passo decisivo e agora depende unicamente da assinatura do governador Jorginho Mello para se tornar lei e aliviar o bolso dos motoristas catarinenses.

O Projeto de Lei (PL) 162/2022, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), foi aprovado em Plenário pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na última terça-feira, dia 9 de dezembro de 2025.

A aprovação foi celebrada pelos parlamentares como um “presente de Natal” antecipado.

A proposta se baseia no argumento de que a taxa, atualmente cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC), perdeu sua justificativa principal: o custo da confecção e emissão do documento em papel-moeda.

Desde 2020, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é emitido prioritariamente em formato digital (CRLV-e).

Não há mais conferência de documentação e emissão do documento em papel moeda. Isso não existe mais há anos e, mesmo assim, seguimos pagando. É uma alegria poder trazer esse presente de Natal aos catarinenses e deixar o dinheiro tão suado em seus bolsos.” Deputado Jessé Lopes (PL), autor do projeto.

O texto aprovado foi encaminhado ao Gabinete do Governador.

O Governador Jorginho Mello tem um prazo constitucional para analisar o PL. Ele pode sancionar (aprovar) o projeto, transformando-o em lei, ou vetar (rejeitar) o texto, total ou parcialmente.

Enquanto a sanção não for publicada no Diário Oficial do Estado, a cobrança da taxa, que foi de R$ 149,37 em 2025, permanece em vigor para o próximo ano.

A expectativa é grande entre os motoristas, que aguardam a decisão do Governo para concretizar a desburocratização e a economia no custo anual de manutenção dos veículos.

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