Nesta quinta-feira (18), a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), no âmbito da Operação Mensageiro.

A investigação apura um esquema de corrupção e fraude em contratos de limpeza urbana e saneamento em diversos municípios do estado.

Detalhes da Sentença
A decisão, proferida em segunda instância (devido ao foro privilegiado do cargo), estabeleceu as seguintes sanções:

Pena Total: 22 anos e 10 meses de prisão.

Regime Fechado: 19 anos, 4 meses e 5 dias de reclusão.

Regime Semiaberto: 3 anos e 6 meses de detenção.

Sanções Financeiras: Multa de R$ 4,9 mil e o perdimento de R$ 150 mil em favor do Estado.

Perda do Cargo: A decisão determina a perda do mandato público, porém, esta medida não tem efeito imediato.

Situação Política e Administrativa
Apesar da condenação, Patrick Corrêa permanece no exercício do cargo. Pela legislação brasileira, o afastamento definitivo e o cumprimento da pena só ocorrem após o “trânsito em julgado” (quando não houver mais possibilidade de recurso) ou caso o tribunal determine uma medida cautelar específica de afastamento, o que não foi o caso nesta sessão.

Vale destacar que o prefeito foi reeleito em outubro de 2024 e iniciaria um novo mandato em janeiro de 2025.

Divulgação/SulSC

Resumo das Acusações
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) baseou a denúncia em evidências colhidas durante as fases iniciais da operação:

Propina: Acusação de recebimento de “mesadas” de R$ 5 mil entre 2021 e 2022.

Valores Totais: O MP estima que o montante de vantagens indevidas chegue a R$ 160 mil.

Flagrante: Durante as buscas em 2023, foram encontrados R$ 10 mil em espécie na mesa do gabinete do prefeito, valor que a investigação aponta como parte do esquema com a empresa Serrana Engenharia.

Posicionamento da Defesa
Em nota oficial, os advogados de Patrick Corrêa reiteraram a inocência do político, afirmando que:

A condenação baseia-se em provas insuficientes e em delações premiadas que carecem de corroboração externa.

Iram recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para buscar a anulação ou reforma da sentença.

O prefeito segue colaborando com a justiça e mantém suas funções administrativas normalmente.