O que começou como uma reclamação isolada na Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de Tubarão revelou-se a ponta de um iceberg que atinge o magistério catarinense de ponta a ponta. Professores de Criciúma, Araranguá e de diversas cidades do Grande Oeste (como Chapecó e Concórdia) enfrentam o mesmo dilema: uma pressão invisível, mas institucionalizada, para reduzir os índices de reprovação através do aumento exponencial da carga burocrática.
Sul do Estado
Criciúma e Araranguá sob o peso do IDEB
No extremo sul, em Araranguá e Criciúma, o cenário é de vigilância sobre os números. Os relacionamentos de educadores dessas regiões indicam que a exigência de relatórios detalhados tem um objetivo claro: a manutenção dos índices do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Como a reprovação e o abandono escolar “puxam a nota” do estado para baixo, as coordenadorias têm apertado o cerco sobre os Conselhos de Classe.
Em Araranguá, professores mencionam que qualquer decisão de retenção de um aluno exige não apenas o registro de notas, mas dossiês que comprovam a realização de múltiplos planos de recuperação paralelamente. A crítica é que, muitas vezes, o aluno se nega a realizar as atividades de recuperação porque percebe que o sistema criará tantos obstáculos para o professor reprová-lo que a aprovação se torna o caminho de menor resistência para a escola.
Em Criciúma, a situação se agrava com a implementação da “Média Global”, onde o desempenho em áreas distintas pode salvar o aluno da reprovação, tornando o relatório individual ainda mais complexo para o professor, que precisa por que aquele aluno não atingiu o mínimo mesmo com as novas facilidades do sistema.
“Balcão de Índices” e Pressão Regional
No Grande Oeste, a situação tomou contornos de desabafo público. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-SC), por meio de seus regionais em cidades como Concórdia e Chapecó, classificou o Conselho de Classe não mais como um espaço de soberania docente, mas como um “balcão de índices”.
Professores do Oeste, relatam que, em reuniões pedagógicas, é comum ouvir orientações “sugerindo” que as faltas sejam abonadas mediante a entrega de qualquer trabalho simplório, ignorando os 75% de frequência exigida pela LDB. Quando o professor insiste na reprovação por falta de técnica de base ou por ausência excessiva, a resposta da gestão costuma ser a mesma: a exigência de um relatório descritivo tão denso que muitos profissionais, já sobrecarregados com múltiplas turmas e falta de infraestrutura, acabam cedendo à pressão.
O denominador comum: A Resolução 011/2022 como
O ponto que une Tubarão, Criciúma, Araranguá e o Oeste é o uso estratégico da Resolução CEE/SC nº 011/2022. Todas as coordenadorias regionais, aplicam o texto da norma que foca na avaliação “formativa e contínua”, para validar a cobrança dos relatórios. O argumento oficial da Secretaria de Estado da Educação (SED) é de que a pasta está apenas garantindo que a escola cumpriu seu papel de ensinar antes de “desistir” do aluno.
No entanto, uma denúncia protocolada no Ministério Público em Tubarão serve como um teste para todo o estado. O que os professores de todas essas regiões sustentam é que existe uma desigualdade de cobrança: enquanto o sistema oficial (SISGESC) deveria ser uma prova documental suficiente, as coordenadorias regionais criam “normas próprias” ou “orientações de gabinete” que variam de rigor dependendo da cidade, gerando insegurança jurídica e variedade mental na categoria.
Fotos/SulSC
Um Sistema em Xeque
A crise em Tubarão é o estopim de um descontentamento amplo. Se o Ministério Público entender que as regionais de Criciúma, Araranguá e do Oeste também estão extrapolando o limite de razoabilidade ao exigir “justificativas para a reprovação”, o Estado de Santa Catarina poderá ser forçado a reverter sua política de gestão de indicadores. O debate deixou de ser apenas sobre notas; agora, é sobre quem detém a palavra final na sala de aula: o professor ou a planilha de estatísticas.
