Uma investigação iniciada em 2021 resultou em uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra 32 pessoas, incluindo agentes políticos, ex-agentes e empresários do setor funerário de Criciúma e região.

A Operação Caronte, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), revelou um esquema sofisticado que manipulava o Legislativo municipal para fraudar licitações e beneficiar grupos empresariais, causando prejuízos aos cofres públicos e afetando famílias em luto, especialmente as mais vulneráveis.

O MPSC requer a condenação dos envolvidos, ressarcimento integral dos danos, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos e multas civis proporcionais ao dano causado. A ação destaca a existência de uma organização que atuou antes, durante e após o processo licitatório de 2022, que concedeu serviços funerários a quatro empresas.

O Promotor de Justiça Marcus Vinicius de Faria Ribeiro enfatiza a gravidade do esquema: “Identificamos um plano contínuo e estruturado, voltado para benefícios econômicos ilícitos, desequilibrando a lógica do serviço público funerário, que deve ser transparente e respeitador.”

Como o esquema começou

De acordo com a ação da Promotoria de Justiça com atuação na área da moralidade administrativa, a origem do esquema remonta ao ano de 2021, quando um grupo empresarial do ramo funerário teria passado a operar na cidade do Sul catarinense sem qualquer autorização municipal. Para conseguir realizar serviços fora do sistema de rodízio vigente, que distribuía atendimentos entre as concessionárias credenciadas, o grupo teria utilizado Formulários de Acompanhamento de Funeral (FAFs) com informações falsas e notas fiscais emitidas irregularmente, como se os serviços tivessem ocorrido na cidade de Palhoça.

Segundo a inicial do MPSC, essa manobra só foi possível graças à participação de servidores da Central de Serviços Funerários. Com isso, além de violar a legislação municipal, a conduta teria causado prejuízo direto aos cofres públicos ao impedir o recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS) referente aos serviços efetivamente prestados em Criciúma.

Interferência no Legislativo municipal

A ação aponta que, para consolidar sua expansão, o grupo empresarial teria buscado alterar leis municipais que disciplinavam o setor funerário no município. A partir das provas colhidas e analisadas pelo GAECO, foi possível constatar que lobistas e empresários, em articulação com agentes públicos e políticos, influenciaram as proposições de projetos de lei enviados ao Legislativo com o objetivo de reduzir o número de funerárias concessionárias de seis para quatro, alterar a estrutura da Central de Serviços Funerários, transferir competências de fiscalização para setores mais suscetíveis à influência política, além de abrir caminho para o lançamento de um edital moldado aos interesses do grupo dominante.

A ação descreve episódios nos quais teria havido pagamento de propina a agentes políticos do Legislativo, afastamento estratégico de parlamentares contrários ao projeto e influência direta no texto das leis, algumas delas supostamente aprovadas com justificativas redigidas por agentes externos.

A partir das provas colhidas, o MPSC identificou possíveis estratégias de manipulação legislativa e licitatória, indícios de financiamento de propina, orientações jurídicas enviadas por lobistas para inclusão em textos oficiais, acordos entre grupos empresariais para simular concorrência e instruções expressas para reduzir a qualidade dos caixões assistenciais e elevar margens de lucro.

GAECO/Divulgação/SulSC

Manipulação do edital e direcionamento da licitação

Na ação, o MPSC argumenta que o grupo econômico teve acesso prévio à minuta do edital da Concorrência Pública n. 013/FMAS/2022 antes mesmo de sua publicação oficial, compartilhando documentos irregularmente e sugerindo alterações em cláusulas, entre outras iniciativas. Quatro funerárias venceram o certame, todas supostamente ligadas direta ou indiretamente aos núcleos empresariais investigados.

Conforme consta nos autos, uma vez assumidos os serviços funerários, as concessionárias vencedoras teriam reduzido deliberadamente a qualidade das urnas gratuitas, contrariando o edital, passado a vender serviços indevidos para aumentar o lucro nos sepultamentos sociais a famílias vulneráveis, como tanatopraxia, conjunto de técnicas de conservação e higienização de corpos, mesmo para atendimentos em que tais serviços não eram necessários. Ainda teriam praticado aumento artificial de preços, mediante ajuste entre as empresas, com margem média acima de 70%, ocultando a existência de urnas gratuitas e deixado de emitir notas fiscais para diversos serviços, caracterizando sonegação.

O MPSC aponta, ainda, que teria havido famílias que pagaram valores entre R$ 2.300 e R$ 5.000 por atendimentos que deveriam ser totalmente gratuitos. O Promotor de Justiça afirmou que “é inconcebível que o serviço funerário, prestado justamente no momento mais vulnerável de uma família, tenha sido transformado em mecanismo de exploração econômica, mercantilização da dor e desequilíbrio do serviço público”.

Ainda na ação, o MPSC discorre que, além da fraude concorrencial, teria havido um ajuste entre concessionárias para fixar artificialmente os valores cobrados após assumirem a Central de Serviços Funerários. O valor médio antes da concentração de mercado variava entre R$ 3.800 e R$ 5.300; após o suposto acordo entre empresas, passou a variar entre R$ 6.700 e R$ 7.500. O aumento, destaca o Promotor de Justiça, ocorreu sem melhoria no serviço; ao contrário, houve redução de qualidade do produto ofertado.

Fonte/MPSC – Correspondente regional em Criciúma