Mobilidade Sustentável: Tubarão define normas para uso de bicicletas e patinete

O uso de bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos semelhantes tem crescido em Tubarão, oferecendo uma alternativa de deslocamento urbano mais prática e sustentável. Para garantir a segurança e a organização no trânsito, o município está avançando na regulamentação dessas modalidades nas vias urbanas.

A legislação municipal, já sancionada no ano passado, agora estabelece regras mais claras para a circulação, fiscalização e uso desses equipamentos, alinhando-se às normas nacionais de trânsito e às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.

Entre as principais exigências, a regulamentação diferencia ciclomotores, bicicletas elétricas e outros dispositivos, definindo orientações sobre onde e como podem circular. Os itens mínimos de segurança incluem iluminação, sinalização, controle de velocidade e uso de capacete. Nas ciclovias e ciclofaixas, a velocidade máxima permitida é de até 20 km/h, com uma idade mínima estabelecida para condução.

A fiscalização será realizada de forma integrada pelos agentes de trânsito e pela Polícia Municipal, que promoverão ações educativas e aplicarão penalidades quando necessário.

Além disso, a regulamentação também organiza o uso do espaço público por serviços de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos. As empresas que desejam operar no município devem atender a critérios específicos, como planejamento de implantação, controle da quantidade de equipamentos em circulação, seguro para os usuários e participação em campanhas educativas.

Essas medidas visam não apenas melhorar a mobilidade urbana, mas também promover um trânsito mais seguro e sustentável para todos os cidadãos de Tubarão.

Imagem/Freepik

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