O que começou como um ato de crueldade isolado em uma das praias mais valorizadas do litoral catarinense transformou-se em um marco jurídico e social. O caso do cão Orelha, um animal comunitário da Praia Brava, em Florianópolis, deixou de ser apenas uma notícia policial para se tornar o motor de uma reforma nas leis de proteção animal do estado.
No dia 15 de janeiro de 2026, a rotina pacífica da Praia Brava foi interrompida. Orelha, um cão idoso de aproximadamente 10 anos, conhecido por sua docilidade e por ser cuidado coletivamente por moradores, foi encontrado em estado de choque.
O animal apresentava sinais nítidos de espancamento. Após ser resgatado por voluntários e levado a uma clínica veterinária, exames confirmaram um traumatismo craniano severo. Devido à irreversibilidade dos danos e ao sofrimento extremo, a equipe médica optou pela eutanásia humanitária. A investigação policial posterior revelou que o grupo de agressores também tentou afogar outro cão, o Caramelo, que conseguiu escapar.
A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), sob a coordenação do delegado-geral Ulisses Gabriel, agiu rápido. Através de câmeras de monitoramento e depoimentos, quatro adolescentes foram identificados como os autores das agressões.
O caso tomou contornos ainda mais graves quando a polícia descobriu que os pais e um tio dos jovens tentaram interferir nas investigações.
Os adultos foram indiciados por tentar intimidar testemunhas e funcionários de condomínios locais. Parte dos adolescentes envolvidos está em viagem ao exterior, mas a justiça já determinou que prestem esclarecimentos assim que retornarem ao país.
A indignação pública, amplificada por figuras como a cantora Ana Castela, pressionou o governo estadual a agir. O resultado foi a rápida tramitação e sanção de medidas que agora protegem o “animal comunitário”.
Imagem/Rede Social
Recentemente, o governador Jorginho Mello sancionou a Lei Estadual nº 19.726/2026, que define e protege legalmente os cães e gatos que vivem em espaços públicos com cuidados da comunidade. O animal comunitário passa a ter direito à permanência em seu local habitual.
Valores das multas por maus-tratos foram atualizados, podendo chegar a R$ 60 mil em casos de morte. Facilita o indiciamento de agressores, mesmo quando o animal não tem um “dono” formal. O caso Orelha encerra um ciclo de impunidade que frequentemente cercava animais sem tutor fixo.
Hoje, a Praia Brava possui um memorial simbólico onde ficavam as casinhas do cão, servindo como um lembrete de que a crueldade não será mais tolerada sob o pretexto de “falta de dono”. Embora a vida de Orelha não possa ser recuperada, sua história forçou o sistema judiciário a olhar com mais rigor para a violência contra seres vulneráveis, estabelecendo um precedente para todo o Brasil.
