Os tutores de cães e gatos no Brasil podem estar mais próximos de um alívio no bolso. Propostas legislativas que tramitam na Câmara dos Deputados em 2026 buscam permitir o abatimento de gastos essenciais com animais de estimação na declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

O que poderá ser deduzido
Diferente das despesas médicas humanas, que não possuem teto, o benefício para os pets seria restrito à saúde preventiva. O objetivo é incentivar o controle de doenças que também podem afetar humanos (zoonoses).

Os itens passíveis de dedução incluem:
Vacinação: Obrigatória e complementar;
Castração: Procedimentos cirúrgicos ou químicos;
Identificação: Implantação de microchips ou identificadores eletrônicos;
Consultas e Exames: Consultas de rotina e exames laboratoriais preventivos;
Medicamentos: Apenas os diretamente vinculados a esses procedimentos preventivos.

Limites de Valores
A proposta estabelece um teto anual de R$ 3.000,00 por contribuinte. No entanto, há um bônus para quem opta pela adoção responsável:
Adoção: O limite sobe para R$ 4.500,00 (aumento de 50%) caso o animal tenha sido adotado em abrigos públicos ou entidades de proteção sem fins lucrativos.
Regra de Ouro: Para garantir o abatimento, será obrigatória a apresentação de nota fiscal detalhada com o CPF do tutor e o registro/microchip do animal em sistema oficial reconhecido.

Foto/Divulgação
Agora no mês de fevereiro de 2026 o projeto tramita em caráter conclusivo. Isso significa que, se for aprovado pelas comissões temáticas, ele segue direto para o Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara. Atualmente, a matéria aguarda análise nas comissões de: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se aprovada e sancionada ainda este ano, a medida poderá entrar em vigor para o exercício financeiro seguinte, beneficiando milhões de tutores brasileiros.