A oposição da Câmara dos Deputados anunciou nesta quarta-feira que protocolará pedidos de impeachment contra 16 ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os opositores alegam falta de transparência e acusam o governo de cometer crime de responsabilidade, apresentando os pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) afirmou: “Nós temos o dever funcional de protocolar esses pedidos de impeachment, desses ministros que não cumprem a lei, que estão fazendo uso do dinheiro público, que não prestam informações, e agora vão ter que responder perante a Justiça.” Segundo a parlamentar, 54 requerimentos formais deixaram de ser respondidos dentro do prazo legal previsto na Constituição Federal, com algumas respostas enviadas meses depois ou até no ano seguinte, caracterizando omissão administrativa.
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Os pedidos de impeachment se dirigem a ministros de diversas pastas, incluindo Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda), entre outros. A oposição destaca que, caso a análise dos pedidos seja favorável, isso poderá resultar em acusações de crime de responsabilidade, uma infração política cometida por autoridades em exercício.
