O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à investigação liderado pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta terça-feira (31), a Operação “Bolso Duplo” . A operação tem como objetivo reunir elementos probatórios relacionados à suposta prática dos crimes de associação criminosa, peculato e concussão envolvendo agentes públicos e particulares vinculados à administração municipal ceciliense.
Na ação, estão sendo cumpridos seis mandatos de busca e apreensão em três municípios catarinenses, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em razão da prerrogativa de foro de um dos investigados, ocorridos à apuração de crimes contra a administração pública relacionados à prática de “rachadinha” .
A investigação demonstrou que, durante o ano de 2025, após a identificação de um caso de nepotismo, a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília instaurou um Inquérito Civil recomendando a exoneração do servidora nomeada para exercer função pública no município de Santa Cecília, estruturando-se um esquema conhecido popularmente por “rachadinha”, que quando parte dos funcionários públicos acaba desviado para agentes políticos por indicação ou nomeação em carga pública.
Após a exoneração desse parente da autoridade
com foro por prerrogativa de função, foi estabelecido um esquema de “rachadinha”, onde o novo nomeado repassaria parte dos seus remuneradores a um dos investigados, tudo isso com a anuência do Chefe do Executivo local.
Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão comprovadas pelo GAECO para prosseguir às diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa.
A investigação tramita em sigilo e, assim que houver publicidade dos automóveis, novas informações poderão ser divulgadas.
Fonte/Ministério Público SC
