A Prefeitura de Tubarão publicou, na última sexta-feira (24), o edital de seleção para o programa habitacional “Casa Catarina”.
A iniciativa, que é uma parceria com o Governo do Estado de Santa Catarina, visa reduzir o déficit habitacional e oferecer moradias dignas para famílias em situação de vulnerabilidade social. Serão disponibilizadas 43 unidades habitacionais na modalidade urbana.
Como se inscrever
O período de inscrições ocorre de 3 de agosto a 1º de setembro de 2026. Os interessados devem comparecer presencialmente à Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, localizada na Casa da Cidadania (Rua São Manoel, 140, Centro). O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, e aos sábados, das 9h às 12h. A inscrição só é validada mediante assinatura de protocolo, e a lista de documentos necessários está disponível no Anexo II do edital.
Critérios de participação
Para ser elegível ao programa, o candidato deve cumprir cumulativamente cinco requisitos obrigatórios:
1° – Ter renda bruta familiar mensal de até quatro salários mínimos;
2° – Não possuir outro imóvel em seu nome no país;
3º – Nunca ter sido beneficiado por programa habitacional de qualquer esfera governamental;
4° – Ser maior de 18 anos ou emancipado;
5º – Residir em Tubarão há pelo menos 10 anos, de forma ininterrupta.
Foto: PMT/Divulgação/SulSC
Processo de seleção e classificação
A definição dos contemplados seguirá uma tabela de pontuação que soma até 100 pontos, priorizando a vulnerabilidade social. Entre os critérios estão famílias que residem em áreas de risco ou insalubres (20 pontos), beneficiários de aluguel social (12 pontos), além de pontuações específicas para famílias com pessoas com deficiência, idosos, mães solo, ou que possuem crianças menores de 12 anos.
Do total de 43 casas, 34 são destinadas à demanda geral. As nove unidades restantes são reservadas para cotas legais: seis para pessoas com deficiência e três para idosos (60 anos ou mais). As famílias selecionadas assinarão um Termo de Cessão de Uso com validade de dez anos. Cumprindo todas as obrigações previstas nesse período, a propriedade do imóvel será transferida definitivamente à família via escritura pública.
A divulgação do resultado preliminar está agendada para o dia 3 de novembro de 2026, com prazo de recursos até 10 de novembro. O resultado final será homologado em 24 de novembro. Impugnações ao edital podem ser apresentadas até 31 de julho. O edital completo e outras informações podem ser consultados diretamente nos canais oficiais da Prefeitura de Tubarão.
Confira o edital aqui:
