Nos próximos dias, volta ao legislativo de Tubarão, um projeto de lei proposto pelo executivo onde ALTERA A LEI Nº 4.934, DE 26 DE JULHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS QUE ENSEJAM NOS EMBRAGOS, MULTAS E DOMOLIÇÕES, ALTERA A LEI 2126/97 DE 08 DE DEZMBRO DE 1997, CRIA OFUNDO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS – FUNFOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A proposta serve para resolver a situação de algumas obras irregulares que conforme as leis municipais urbanísticas atuais, não teriam como ser regularizada. Trata-se basicamente da criação de uma medida compensatória para essas obras. Essa é uma proposta louvável, já que ganham os moradores, onde conseguiram regularizar seus imóveis, e o próprio executivo  com ganhos financeiros aos cofres públicos.

Mas segundas informações vindas tanto do executivo quanto legislativo para a coluna, o Projeto que já esteve no início deste ano na casa, chegou nos primeiros dias de março, e retornou o pedido do próprio executivo à prefeitura na última semana do mesmo mês para fazer algumas modificações no texto. Em uma das informações repassadas é que existe um determinado parágrafo do Art 3º especificamente este:
“ § 3° – 0fiscal poderá reabrir um procedimento de fiscalização arquivado na qual atuou, para fins de constatação, elaboração de parecer, investigação ou realização de nova fiscalização se verificada a necessidade, sendo assegurados os principios da idoneidade, moralidade, razoabilidade e proporcionalidade.”

Parágrafo este em especial teria causa de uma movimentação no gabinete oficial da secretaria de Planejamento e Urbanismo muito forte para que seja retirado da tal proposta. Ainda segundo as informações tal pressão para retirada do parágrafo, é que estaria tirando o sono de alguém, onde em um passado não muito distante, esteve presente como fiscal, mas hoje afastado da fiscalização da secretaria de Planejamento e Urbanismo de Tubarão.

Confirmamos com alguns funcionários e ex-secretários da pasta, que esse parágrafo é de suma importância que permanece na proposta, para que haja total transparência e muito mais agilidade nas futuras análises dos fiscais nas fiscalizações de obras futuras e as que serão contempladas por tal medida compensatória.

Mas como temos em poder na integra a primeira proposta do executivo, estamos aguardando a mesma já com as modificações atuais, onde com certeza faremos as devidas comparações, com profissionais onde teremos total esclarecimentos com ética e transparência.

Corre a Boca Pequena: que a alta proteção está com os dias contados.

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