A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, e do vice-prefeito, Acione Andrade Izidoro, eleitos nas eleições municipais de 2024. A sentença foi proferida na quinta-feira (3) pela juíza eleitoral Camila Reis Rettore, da Comarca de Orleans.
A decisão reconheceu a ocorrência de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, prática conhecida como compra de votos. O processo tramita por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pela coligação adversária em dezembro de 2024.
Conforme a sentença, as provas reunidas durante a investigação indicaram a existência de uma estrutura organizada para oferecer benefícios a eleitores em troca de apoio político. Entre as condutas mencionadas estão a distribuição de cestas básicas e materiais de construção, entrega de dinheiro e pagamento de contas.
Para a Justiça Eleitoral, a participação de diferentes pessoas e a utilização de recursos de valor relevante demonstraram o uso do poder econômico com o objetivo de interferir no resultado das eleições.
Além da cassação dos diplomas, Valdir Fontanella e Acione Andrade Izidoro foram condenados individualmente ao pagamento de multa de R$ 53.205. A sentença também declarou a inelegibilidade, pelo período de oito anos, do prefeito, do vice e de outras quatro pessoas citadas no processo: Ramiris Fontanella, José da Silva Warming Júnior, Cleir Estevam e Raul Deinzón Machado Borges.
A decisão prevê que, após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recurso —, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) seja comunicado para avaliar as providências relacionadas à realização de uma nova eleição no município. Os fatos também deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral.
Recurso
A sentença é de primeira instância e ainda pode ser contestada. Dessa forma, a decisão não provoca, neste momento, o afastamento imediato do prefeito e do vice dos cargos.
Em um vídeo divulgado após a condenação, Valdir Fontanella afirmou estar tranquilo e disse que pretende recorrer. Segundo ele, enquanto o processo tramitar, a administração municipal continuará trabalhando.
“Estamos tranquilos e convictos, pois vamos recorrer. Enquanto o recurso tramita, vamos trabalhar ainda mais por esse povo, que merece e precisa de um desenvolvimento tranquilo”, declarou o prefeito.
As defesas dos envolvidos contestaram as acusações apresentadas durante o processo.
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