A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito após consumir álcool ou outras substâncias que prejudiquem a capacidade de dirigir.
Pelo texto, a punição para homicídio culposo — quando não há intenção de matar — passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena prevista sobe de dois a cinco anos para três a seis anos.
A proposta é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A versão original também previa a possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos nesses casos, mas essa medida foi retirada do texto aprovado.
A relatora do projeto senadora Professora Dorinha Seabra citou ainda dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 que mostram um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no ano passado.
“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou a senadora.
Como a votação na CCJ ocorreu em caráter terminativo, o projeto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado. Ainda cabe, porém, a apresentação de recurso para que a matéria seja analisada pelos senadores em plenário.

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