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URGENTE E EXCLUSIVA: Juiz determina interdição do Presídio de Tubarão devido à superlotação

Uma decisão judicial marcante foi proferida na tarde desta terça-feira (27), às 15h40, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão. O juiz de direito Fabiano Antunes da Silva assinou um despacho que determina a interdição parcial do Presídio Regional Masculino de Tubarão, no bairro Bom Pastor, devido à superlotação carcerária. A ação foi proposta …

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Justiça nega novo recurso contra o Programa Universidade Gratuita

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou um recurso apresentado pela Associação das Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) movida pela entidade para suspender o programa Universidade Gratuita. A nova decisão do relator do caso, desembargador Ricardo Fontes, foi acompanhada de forma …

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Gaeco deflagra grande operação em Tubarão nesta sexta-feira (9)

A 2ª fase da Operação “Sodalitas Finis” foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (9), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em apoio à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim. Esta operação visa reprimir o tráfico de drogas, roubos e outros crimes, e contou com o cumprimento de 13 …

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Ladrões que agrediram idoso durante assalto em TB são condenados a 29 anos de prisão

Três bandidos de alta periculosidade iniciam o cumprimento de suas sentenças, que somadas chegam a 29 anos de reclusão, em regime fechado. A Polícia Civil, por meio da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Tubarão, conquista a condenação do trio após o crime hediondo praticado na cidade no ano passado. No último dia 8 de …

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Família de empresário que morreu na prisão entra com ação no STF contra ministro Alexandre de Moraes

A família do empresário Cleriston Pereira da Cunha apresentou, na última sexta-feira (2), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a condenação do ministro Alexandre de Moraes por prevaricação, maus-tratos, abuso de autoridade e tortura. Cleriston estava entre os detidos no 8/1 com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a liberdade provisória. …

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Mantida condenação de homem que deixou cão abandonado para morrer no Sul de SC

Por meio de sua 2ª Câmara Criminal, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a sentença condenatória contra um homem por maus-tratos a um animal. O agressor abandonou um cachorro da raça pitbull por 21 dias, privando-o de água e comida, o que resultou em sua morte. O caso ocorreu em Araranguá. De …

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Esquema com dinheiro público em Laguna resulta na condenação de 12 envolvidos por desvio de verbas

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Laguna condenou, por improbidade administrativa, 12 réus, entre ex-servidores, uma associação e seus dirigentes, duas empresas e seus responsáveis, pela participação em um esquema no qual foram concedidos e desviados recursos referentes a subvenções sociais, em prejuízo ao erário estadual. Os repasses de verbas públicas teriam …

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