Lei

Lei de apoio às cooperativas e concessionárias de energia é sancionada

Foi sancionado, pelo governador Jorginho Melo, na sexta-feira (19), o projeto de Lei 500/2023, de origem do Executivo, que visa fortalecer, expandir e aprimorar as redes elétricas nas áreas rurais do Estado. O projeto, que atende a uma reivindicação da Frencoop, presidida pelo deputado Zé Milton, e da Federação das Cooperativas de Energia Elétrica (Fecoerusc), …

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Lei garante a professores plano de carreira e jornada reduzida

Depois de tramitar 5 anos no Congresso Nacional, a Lei 14.817/2024, que estabelece as diretrizes para valorização de professores da rede pública, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (17). Com o ato, o plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas, foram asseguradas. A …

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