Liminar

Estado adotará providências jurídicas contra suspensão do concurso da Educação

A 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital proferiu, nessa quarta-feira (24), decisão liminar na Ação Civil Pública n. 5062370-75.2024.8.24.0023, movida pela Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE) contra a Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb) e o Estado, pela qual determinou a suspensão dos editais dos concursos públicos para o provimento de …

Estado adotará providências jurídicas contra suspensão do concurso da Educação Read More »

Decisão judicial determina exoneração imediata de 200 servidores em prefeitura do Sul de SC

Leave a Comment / Política / By Redação Sul SC

O município de Urussanga enfrenta uma determinação judicial para exonerar cerca de 200 servidores temporários, cuja contratação foi considerada irregular. Essa medida surge como desdobramento do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido em 2016 entre a prefeitura e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em março de 2020, o MPSC …

Decisão judicial determina exoneração imediata de 200 servidores em prefeitura do Sul de SC Read More »