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Com pareceres favor\u00e1veis das Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a; Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; Sa\u00fade; Turismo e Meio Ambiente, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 351\/2020, de autoria do deputado Jair Miotto (Uni\u00e3o), que pro\u00edbe o consumo de cigarro e derivados do tabaco nos parques de Santa Catarina.<\/p>\n
Segundo o autor, a lei pretende garantir qualidade de vida e bons exemplos \u00e0s crian\u00e7as e proporcionar sa\u00fade aos adultos que frequentam os parques estaduais. “Aqueles que buscam uma vida mais saud\u00e1vel, adultos, adolescentes, jovens e crian\u00e7as, n\u00e3o devem ser obrigados a conviver com esse v\u00edcio de outros, mesmo ao ar livre, que cont\u00e9m uma mistura de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas. A fuma\u00e7a do cigarro cont\u00e9m toxinas que produzem irrita\u00e7\u00e3o nos olhos, nariz e garganta, e causam problemas pulmonares, ocasionando alergia respirat\u00f3ria em fumantes e n\u00e3o fumantes”, justifica Miotto em seu texto.<\/p>\n
Divulga\u00e7\u00e3o e penalidade<\/strong> Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Financeira<\/strong> Segundo Minotto, a educa\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 um assunto de extrema import\u00e2ncia na sociedade atual. “Apesar de ser t\u00e3o necess\u00e1rio, muitas pessoas n\u00e3o t\u00eam conhecimento para gerenciar suas finan\u00e7as de forma eficiente, o que pode levar a consequ\u00eancias negativas, como o superendividamento, que afeta muitas pessoas em todo o mundo.”<\/p>\n Com o projeto de lei aprovado, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 criar um conjunto de a\u00e7\u00f5es integradas que visem \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o financeira, ao planejamento financeiro, \u00e0 gest\u00e3o de d\u00edvidas e investimentos, bem como \u00e0 preven\u00e7\u00e3o do superendividamento e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n O PL busca, ainda, promover o acesso a informa\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os financeiros adequados e acess\u00edveis, especialmente das camadas mais vulner\u00e1veis, incentivar projetos de educa\u00e7\u00e3o financeira nas escolas p\u00fablicas e privadas, a fim de formar cidad\u00e3os financeiramente conscientes, promovendo e fortalecendo a cidadania, oferecendo aos catarinenses no\u00e7\u00f5es sobre educa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com pareceres favor\u00e1veis das Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a; Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; Sa\u00fade; Turismo e Meio Ambiente, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 351\/2020, de autoria do deputado Jair Miotto (Uni\u00e3o), que pro\u00edbe o consumo de cigarro e derivados do tabaco nos parques de Santa Catarina. Segundo o autor, a lei pretende garantir …<\/p>\n
\nDe acordo com o projeto, a divulga\u00e7\u00e3o deve ser feita por meio do site oficial do Estado de Santa Catarina e em locais de f\u00e1cil acesso e visualiza\u00e7\u00e3o do p\u00fablico frequentador dos parques, por meio de placas.<\/p>\n
\nTamb\u00e9m foi aprovado o Projeto de Lei 149\/2023, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que institui a Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Financeira em Santa Catarina.<\/p>\n