![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/STJ-autoriza-faculdade-a-cobrar-mensalidade-maior-de-alunos-calouros.webp\")
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Faculdades privadas podem cobrar mensalidade mais alta dos calouros, alunos que acabam de ingressar num curso superior, em rela\u00e7\u00e3o aos veteranos, aqueles que j\u00e1 cursaram o primeiro semestre.\u00a0A decis\u00e3o \u00e9 da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que, por maioria dos ministros, entendeu que a condi\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a maior \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o do aumento de custos decorrente de altera\u00e7\u00f5es no m\u00e9todo de ensino.<\/p>\n
Com isso, eles reverteram decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT), que havia determinado a uma faculdade de Bras\u00edlia que cobrasse de um grupo de alunos do primeiro semestre de medicina a mesma mensalidade estipulada para os veteranos do curso, bem como a devolu\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a j\u00e1 paga.<\/p>\n
Prevaleceu o entendimento do ministro Moura Ribeiro, para quem a faculdade conseguiu comprovar que uma remodela\u00e7\u00e3o no curso de medicina aumentou os custos, o que levou \u00e0 cobran\u00e7a maior aos novos ingressantes. Segundo o ministro, a cobran\u00e7a de valor adicional nas mensalidades deve ocorrer apenas nos per\u00edodos que guardem rela\u00e7\u00e3o com o aumento de custos e deve ser proporcional a este.<\/p>\n
Ficou vencida a relatora, ministra Nancy Andrighi, para quem o caso deveria retornar \u00e0 primeira inst\u00e2ncia para exame detalhado de planilhas e documentos apresentados pela faculdade, para de fato constatar se o aumento de mensalidade corresponde \u00e0 alta de custos alegada.\u00a0Para Ribeiro, os alunos que entraram com a a\u00e7\u00e3o tiveram a oportunidade de pedir exame detalhado das provas apresentadas pela faculdade, mas n\u00e3o o fizeram. Por isso, n\u00e3o caberia determinar nova an\u00e1lise.<\/p>\n
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Faculdades privadas podem cobrar mensalidade mais alta dos calouros, alunos que acabam de ingressar num curso superior, em rela\u00e7\u00e3o aos veteranos, aqueles que j\u00e1 cursaram o primeiro semestre.\u00a0A decis\u00e3o \u00e9 da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que, por maioria dos ministros, entendeu que a condi\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a maior \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o …<\/p>\n