![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/dsc1072.webp\")
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 3\/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o dom\u00ednio da Uni\u00e3o, para estados, munic\u00edpios e propriet\u00e1rios privados, volta a ser discutido pelo Senado nesta segunda-feira (27). Aprovado em fevereiro de 2022 na C\u00e2mara dos Deputados, a PEC estava parada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.<\/p>\n
Uma audi\u00eancia p\u00fablica discute hoje o tema, que est\u00e1 sob a relatoria do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resist\u00eancia da base governista. Organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatiza\u00e7\u00e3o das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.<\/p>\n
Al\u00e9m das praias, a Uni\u00e3o det\u00e9m a propriedade de margens de rios e lagoas onde h\u00e1 a influ\u00eancia das mar\u00e9s.\u00a0De acordo com o Observat\u00f3rio do Clima, \u201cesse \u00e9 mais um projeto do Pacote da Destrui\u00e7\u00e3o prestes a ser votado. Isso p\u00f5e em risco todo o nosso litoral, a seguran\u00e7a nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n
Para o grupo que re\u00fane diversas entidades de defesa do clima e do meio ambiente, os terrenos de marinha s\u00e3o guardi\u00f5es naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos clim\u00e1ticos extremos.\u00a0\u201cEssa defesa \u00e9 essencial para a nossa seguran\u00e7a e resili\u00eancia. Essas \u00e1reas preservam nossa biodiversidade e equil\u00edbrio dos ecossistemas costeiros. Privatiza\u00e7\u00e3o pode trazer danos irrevers\u00edveis\u201d, afirmou o Observat\u00f3rio, em nota.<\/p>\n
A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constitui\u00e7\u00e3o, que afirma que os terrenos de marinha s\u00e3o de propriedade da Uni\u00e3o, transferindo gratuitamente para os estados e munic\u00edpios \u201cas \u00e1reas afetadas ao servi\u00e7o p\u00fablico estadual e municipal, inclusive as destinadas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o por concession\u00e1rias e permission\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n
Para os propriet\u00e1rios privados, o texto prev\u00ea a transfer\u00eancia mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente \u201cno \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o do patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o\u201d da Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, autoriza a transfer\u00eancia da propriedade para ocupantes \u201cn\u00e3o inscritos\u201d, \u201cdesde que a ocupa\u00e7\u00e3o tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publica\u00e7\u00e3o\u201d da PEC.<\/p>\n
Ainda segundo o relat\u00f3rio, permanecem como propriedade da Uni\u00e3o as \u00e1reas hoje usadas pelo servi\u00e7o p\u00fablico federal, as unidades ambientais federais e as \u00e1reas ainda n\u00e3o ocupadas.<\/p>\n
Na audi\u00eancia p\u00fablica desta segunda, a CCJ do Senado deve ouvir a Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gest\u00e3o Costeira do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), Marinez Eymael Garcia Scherer; a representante Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP); Ana Ilda Nogueira Pav\u00e3; o diretor-Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Terminais Portu\u00e1rios Privados (ATP), Murillo Barbosa; o prefeito de Florian\u00f3polis (SC), Top\u00e1zio Silveira Neto, entre outros convidados.<\/p>\n
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A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 3\/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o dom\u00ednio da Uni\u00e3o, para estados, munic\u00edpios e propriet\u00e1rios privados, volta a ser discutido pelo Senado nesta segunda-feira (27). Aprovado em fevereiro de 2022 na C\u00e2mara dos Deputados, a PEC estava parada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o …<\/p>\n