![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Congresso-derruba-veto-de-Lula-e-volta-a-proibir-saidinha-de-presos.webp\")
<\/p>\nO Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e0 lei que restringe a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta ter\u00e7a-feira (28), em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado.\u00a0Na lei aprovada pelos parlamentares, a concess\u00e3o do benef\u00edcio era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homic\u00eddio e tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n
Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a sa\u00edda de presos do regime semiaberto, condenados por crimes n\u00e3o violentos, para visitar as fam\u00edlias. At\u00e9 ent\u00e3o, presos que estavam no semiaberto, que j\u00e1 tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o pres\u00eddio por cinco dias para visitar a fam\u00edlia em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a rejei\u00e7\u00e3o do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as pris\u00f5es em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das M\u00e3es, mesmo para aqueles do semiaberto.<\/p>\n
A sa\u00edda para estudos e trabalho continua permitida. Os crit\u00e9rios a serem observados para concess\u00e3o s\u00e3o: comportamento adequado na pris\u00e3o; cumprimento m\u00ednimo de 1\/6 da pena, se o condenado for prim\u00e1rio, e 1\/4, se reincidente; e compatibilidade do benef\u00edcio com os objetivos da pena.\u00a0O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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O senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), autor da emenda que permitiu a sa\u00edda de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Para ele, a sa\u00edda para atividades de educa\u00e7\u00e3o e trabalho \u00e9 suficiente para a ressocializa\u00e7\u00e3o. O senador classificou o veto ao fim das sa\u00eddas em feriados como \u201cum tapa na cara da sociedade\u201d e um desservi\u00e7o ao pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cO preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles n\u00e3o voltam, o que traz uma s\u00e9rie de dificuldades \u00e0 pol\u00edcia, que tem que ir busc\u00e1-los, comprometendo o trabalho normal de vigil\u00e2ncia e prote\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, e o que \u00e9 a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes\u201d, disse Moro.<\/p>\n
Com a nova lei, passou a ser obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de exame criminol\u00f3gico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito \u00e0s saidinhas. Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dos 835 mil presos no pa\u00eds, apenas 182 mil ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio das sa\u00eddas tempor\u00e1rias. Para ele, acabar com esse benef\u00edcio \u00e9 deixar ainda mais ca\u00f3tica a situa\u00e7\u00e3o das penitenci\u00e1rias do pa\u00eds e privar os apenados da ressocializa\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n
\u201c\u00c9 querer agregar caos ao caos que j\u00e1 \u00e9 o sistema penitenci\u00e1rio brasileiro. \u00c9 cruel, \u00e9 de uma crueldade incomum. Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores crist\u00e3os da fraternidade, da igualdade, da justi\u00e7a, da busca da paz, defendem essa medida\u201d, criticou. \u201cConv\u00edvio familiar \u00e9 fundamental\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e0 lei que restringe a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta ter\u00e7a-feira (28), em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado.\u00a0Na lei aprovada pelos parlamentares, a concess\u00e3o do benef\u00edcio era proibida para condenados por …<\/p>\n