![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Rodovia-da-Imigracao-Italiana-em-Pedras-Grandes.jpg\")
<\/p>\nA 5\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico negou por unanimidade o recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto pelo Estado de Santa Catarina e manteve a decis\u00e3o de primeiro grau que condenou o governo do estado a repassar ao munic\u00edpio de Pedras Grandes o montante de R$ 3.500.000,00, alusivo \u00e0 segunda parcela do conv\u00eanio para a pavimenta\u00e7\u00e3o da segunda etapa da Rodovia da Imigra\u00e7\u00e3o Italiana. A decis\u00e3o ocorreu na ter\u00e7a-feira (11).<\/p>\n
A apela\u00e7\u00e3o foi relatada pela desembargadora Denise de Souza Luiz Franciski e foi julgado em sess\u00e3o virtual.\u00a0Acompanhando o julgamento na capital, o prefeito Agnaldo Filippi comemorou a decis\u00e3o e afirmou que espera que o segundo resultado favor\u00e1vel ao munic\u00edpio n\u00e3o seja objeto de novo recurso.<\/p>\n
O prefeito prometeu que assim que o governo do estado cumprir a decis\u00e3o as obras na segunda etapa da rodovia reiniciam.\u00a0A parte em quest\u00e3o \u00e9 um trecho de 8,5 km que liga a comunidade de Azambuja at\u00e9 a divisa com o munic\u00edpio de Urussanga\/SC.<\/p>\n
O Munic\u00edpio de Pedras Grandes assinou junto ao Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, o conv\u00eanio n\u00ba 2022TR000431, onde foi beneficiado com o repasse de R$ 16.376.107,10, com a finalidade de pavimenta\u00e7\u00e3o da Rodovia da Imigra\u00e7\u00e3o Italiana trecho 2, com extens\u00e3o de 8,5km. O intuito \u00e9 implantar infraestrutura na via, a fim de garantir seguran\u00e7a, trafegabilidade, escoamento da produ\u00e7\u00e3o al\u00e9m de alavancar o desenvolvimento e o turismo na regi\u00e3o.<\/p>\n
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O referido conv\u00eanio foi devidamente assinado pelas partes e publicado no Di\u00e1rio Oficial em 16 de maio de 2022, cumprindo todos os requisitos da legalidade exigidas, ficando apto ao seu cumprimento.<\/p>\n
Essa via foi criada em 1877 com a chegada da imigra\u00e7\u00e3o italiana no sul do Estado, onde tiveram como ber\u00e7o a comunidade de Azambuja. Dessa via tamb\u00e9m tiveram origem outros n\u00facleos que posteriormente descenderam novos munic\u00edpios, como por exemplo Urussanga, Treze de Maio, Cocal do Sul, Nova Veneza, ente outros. Desde ent\u00e3o, passados quase 150 anos, essa via se manteve de ch\u00e3o batido, sem qualquer pavimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa via corta o munic\u00edpio de Pedras Grandes, e onde a grande maioria da popula\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o tem tr\u00e2nsito.\u00a0Com esse conv\u00eanio firmado, o munic\u00edpio lan\u00e7ou o processo licitat\u00f3rio n\u00ba 034\/2022 na modalidade de Concorr\u00eancia n\u00ba 03\/2022, tendo como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa do ramo para pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Rodovia da Imigra\u00e7\u00e3o trecho 2, ligando a comunidade de Azambuja a divisa com o munic\u00edpio de Urussanga, numa extens\u00e3o total de 8,5 km.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 5\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico negou por unanimidade o recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto pelo Estado de Santa Catarina e manteve a decis\u00e3o de primeiro grau que condenou o governo do estado a repassar ao munic\u00edpio de Pedras Grandes o montante de R$ 3.500.000,00, alusivo \u00e0 segunda parcela do conv\u00eanio para a pavimenta\u00e7\u00e3o da segunda …<\/p>\n