![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/PL-propoe-reestabelecer-informacoes-sobre-municipio-e-estado-nas-placas-veiculares.jpg\")
<\/p>\nO projeto de lei que restabelece as informa\u00e7\u00f5es sobre o munic\u00edpio e o estado de registro nas placas veiculares, segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (12), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), e caso se transforme em lei, s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s um ano da sua publica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ir\u00e1 gerar qualquer custo adicional ao propriet\u00e1rio do ve\u00edculo a ser emplacado.<\/p>\n
Do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), o projeto (PL 3.214\/2023) recebeu voto favor\u00e1vel do senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) e agora ser\u00e1 analisado pela C\u00e2mara dos Deputados, a menos que haja pedido para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado. O relator tamb\u00e9m acatou emenda do senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) que determina a inclus\u00e3o da ilustra\u00e7\u00e3o da bandeira do estado. Com a ado\u00e7\u00e3o do modelo do Mercosul, obrigat\u00f3rio em todo o pa\u00eds a partir de 2020, a informa\u00e7\u00e3o sobre estado e munic\u00edpio deixou de estar presente nas placas dos ve\u00edculos.<\/p>\n
Esperidi\u00e3o Amin argumentou que a presen\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o sobre o estado e o munic\u00edpio em que um ve\u00edculo est\u00e1 registrado ajuda o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o para que as autoridades policiais e de tr\u00e2nsito consigam identificar com facilidade a origem de um ve\u00edculo em situa\u00e7\u00f5es como infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao ve\u00edculo. Al\u00e9m disso, ele informou que o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a avaliou a iniciativa como positiva.<\/p>\n
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Para ele n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que isso representar\u00e1 seguran\u00e7a porque o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a assim considerou na audi\u00eancia p\u00fablica. “N\u00e3o vai ter \u00f4nus, ningu\u00e9m vai ter que trocar a placa, nunca, como eu n\u00e3o tive que trocar a placa do meu carro, que ainda \u00e9 a placa cinza, e marca o seguinte: o acordo do Mercosul estabeleceu a inclus\u00e3o apenas de informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas. E eu, claro, considero, que o Brasil tem o dever e o direito de ter mais informa\u00e7\u00f5es do que a placa do Uruguai, que tem quatro milh\u00f5es de habitantes. Porque a identifica\u00e7\u00e3o pelo QR Code n\u00e3o \u00e9 instant\u00e2nea”, explicou Amin.<\/p>\n
O relator refor\u00e7ou a informa\u00e7\u00e3o de que a troca ser\u00e1 feita em um processo de transi\u00e7\u00e3o, assim como foi as altera\u00e7\u00f5es promovidas com as \u00faltimas placas padronizadas estabelecidas pelo acordo do Mercosul. \u00a0“Quando se estabeleceu esse novo modelo em conformidade com o Mercosul os par\u00e2metros estabeleciam as informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas que deveriam constar da placa, mas n\u00e3o tinha nenhum impedimento que tivesse nas mesmas placas as informa\u00e7\u00f5es adicionais que n\u00f3s estamos a incluir agora […]. Portanto o projeto n\u00e3o altera esse conte\u00fado que trata da universaliza\u00e7\u00e3o das placas no ambiente do Mercosul, apenas acrescenta esses elementos”, pontuou o senador.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, de acordo com Amin, a proposta n\u00e3o imp\u00f5e uma mudan\u00e7a abrupta, imediata dessas placas, acarretando com isso mais despesas para quem tem seus ve\u00edculos emplacados. “\u00c9 um processo paulatino. Assim como aconteceu l\u00e1 atr\u00e1s com a transi\u00e7\u00e3o da placa anterior para a placa do Mercosul, tamb\u00e9m acontecer\u00e1 agora”, garantiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O projeto de lei que restabelece as informa\u00e7\u00f5es sobre o munic\u00edpio e o estado de registro nas placas veiculares, segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (12), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), e caso se transforme em lei, s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s um ano da sua …<\/p>\n