![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Governo-do-Estado-prorroga-ICMS-para-empreendedores-com-negocios-em-SC-e-no-RS.jpg\")
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Ser\u00e3o beneficiadas as empresas do Regime Normal de Tributa\u00e7\u00e3o com unidades nos 95 munic\u00edpios ga\u00fachos em estado de calamidade e nos demais 323 em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia. Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) aponta que o principal setor beneficiado com a medida \u00e9 o com\u00e9rcio varejista e atacadista em geral.<\/p>\n
Conforme definido em decreto publicado na edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 10, ser\u00e1 concedida a prorroga\u00e7\u00e3o do vencimento do ICMS normal por at\u00e9 dois meses para pagamentos que recaiam em junho, julho e agosto (veja abaixo).<\/p>\n
\u201cDesde que houve a trag\u00e9dia com nossos vizinhos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina est\u00e1 presente e dando todo o suporte, enviando ajuda e profissionais para auxiliar nos resgates e na reconstru\u00e7\u00e3o das cidades. Agora, com o decreto, estamos agindo em outra frente, que \u00e9 a econ\u00f4mica, para fortalecer os neg\u00f3cios prejudicados nesse momento de recupera\u00e7\u00e3o e ajudar a preservar empregos\u201d, disse o governador Jorginho Mello.<\/p>\n
Para comprovar os preju\u00edzos, as empresas com direito ao benef\u00edcio dever\u00e3o apresentar o laudo pericial emitido pela Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SDC) que ratifique laudo de \u00f3rg\u00e3o da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. A prorroga\u00e7\u00e3o do ICMS n\u00e3o se aplica ao imposto relativo a opera\u00e7\u00f5es com combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o. A solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada mediante pedido de Tratamento Tribut\u00e1rio Diferenciado (TTD) no Sistema de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (SAT) da SEF\/SC.<\/p>\n
As proje\u00e7\u00f5es mostram que o impacto no fluxo de caixa do Estado decorrente da prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento do imposto pode ser de at\u00e9 R$ 35 milh\u00f5es por m\u00eas. Nos pr\u00f3ximos dias, o Governo de Santa Catarina tamb\u00e9m publicar\u00e1 decreto voltado \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias para os contribuintes que solicitaram o Tratamento Tribut\u00e1rio Diferenciado (TTD) para posterga\u00e7\u00e3o do pagamento do ICMS normal.<\/p>\n
\u201cA posterga\u00e7\u00e3o do ICMS \u00e9 uma previs\u00e3o legal, que se mostrou muito eficaz no per\u00edodo das chuvas que atingiram Santa Catarina nos \u00faltimos meses de outubro e novembro. Avaliamos os reflexos destas medidas com muito crit\u00e9rio e responsabilidade. \u00c9 um gesto importante para apoiar os neg\u00f3cios catarinenses que tiveram unidades diretamente impactadas pela cat\u00e1strofe clim\u00e1tica no Rio Grande do Sul\u201d, analisa o secret\u00e1rio Cleverson Siewert.<\/p>\n
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Para ajudar os empreendedores com neg\u00f3cios em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, o Governo de Santa Catarina definiu medidas tribut\u00e1rias voltadas \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento do ICMS e do envio das declara\u00e7\u00f5es dos contribuintes. O objetivo \u00e9 auxiliar a recupera\u00e7\u00e3o das empresas diretamente prejudicadas pela cat\u00e1strofe clim\u00e1tica que atingiu o Estado vizinho. …<\/p>\n