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<\/p>\nO projeto de lei que cria o Programa de Investimento Imobili\u00e1rio, proposto pelo Governo do Estado de Santa Catarina, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quarta-feira (12). A iniciativa deve estabelecer os dispositivos legais que permitam a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Imobili\u00e1rio do Estado (FIISC), al\u00e9m da permuta e cess\u00e3o de im\u00f3veis do governo.<\/p>\n
O governador Jorginho Mello afirma que esta \u00e9 uma iniciativa inovadora que tem o objetivo de transformar o patrim\u00f4nio do Estado em um ativo econ\u00f4mico. \u201cO Programa de Investimento Imobili\u00e1rio, em especial o Fundo Imobili\u00e1rio do Estado, \u00e9 mais uma inova\u00e7\u00e3o que vamos trazer para Santa Catarina. Esse patrim\u00f4nio que hoje est\u00e1 parado vai nos ajudar a cobrir o d\u00e9ficit da previd\u00eancia, que hoje \u00e9 uma das nossas maiores preocupa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de retornar em mais investimentos para os catarinenses\u201d, explica.<\/p>\n
Atualmente, Santa Catarina possui um d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio de R$ 6,1 bilh\u00f5es, e a previs\u00e3o, do Instituto de Previd\u00eancia do Estado (IPREV) \u00e9 que esse d\u00e9ficit aumente ainda mais em 2024. Para solucionar o problema, o Governo tamb\u00e9m realizou altera\u00e7\u00f5es na previd\u00eancia, com aprova\u00e7\u00e3o do PLC 31\/2023, que altera o m\u00e9todo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para os novos servidores ingressantes do Estado. O Programa de Investimento Imobili\u00e1rio entra neste projeto de lei como uma fonte para cobrir a insufici\u00eancia financeira da previd\u00eancia.<\/p>\n
O Programa, desenvolvido na Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Imobili\u00e1rio do Estado (FIISC), permuta, venda e concess\u00e3o de im\u00f3veis do Estado. \u201cEstamos rompendo com os modelos convencionais, oferecendo uma solu\u00e7\u00e3o inovadora para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Com este programa, Santa Catarina vai garantir um fluxo cont\u00ednuo de recursos, aproveitando todo o potencial de seus im\u00f3veis e impulsionando o desenvolvimento do Estado\u201d, ressalta o Secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o, V\u00e2nio Boing.<\/p>\n
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Fundo Imobili\u00e1rio (FIISC):<\/strong><\/p>\n O FIISC \u00e9 uma nova ferramenta de gest\u00e3o dos im\u00f3veis do Estado de Santa Catarina, a fim de buscar a melhor rentabilidade poss\u00edvel, principalmente, sobre \u00e1reas subutilizadas e que hoje somente consomem recursos para limpeza, regulariza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. Com o Fundo Imobili\u00e1rio, o Estado garantir\u00e1 uma fonte de renda constante, enquanto os espa\u00e7os ser\u00e3o utilizados de forma mais eficiente, impulsionando o desenvolvimento de infraestrutura, cria\u00e7\u00e3o de empregos e oferta de servi\u00e7os. Atrav\u00e9s dessa ferramenta, o Estado conseguir\u00e1 parcerias privados para desenvolvimento de seus im\u00f3veis hoje subutilizados, gerando dividendos sem que precise despender recursos pr\u00f3prios para investimento.<\/p>\n \n Permuta<\/strong><\/p>\n Este modelo \u00e9 pensado principalmente para melhorar a infraestrutura de atendimento que o Estado oferece hoje aos catarinenses, entre elas escolas e hospitais, bem como para redu\u00e7\u00e3o de custos com alugu\u00e9is, que hoje somam aproximadamente R$ 4,1 milh\u00f5es mensais. Im\u00f3veis localizados em \u00e1reas nobres, por exemplo, podem ser destinados \u00e0 iniciativa privada em troca da constru\u00e7\u00e3o de novas estruturas, mais modernas e eficientes. Poder\u00e3o ocorrer permutas de im\u00f3veis que hoje n\u00e3o s\u00e3o interessantes ao Estado, por im\u00f3veis que est\u00e3o locados, removendo assim custos com alugu\u00e9is. A permuta, inclusive, ser\u00e1 conclu\u00edda somente depois que as novas estruturas estejam dispon\u00edveis ao Estado, com o objetivo de acelerar as obras de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Foi estabelecido o valor m\u00e1ximo pelo qual o im\u00f3vel pode ser vendido ou permutado de R$ 20 milh\u00f5es.<\/p>\n \n Concess\u00e3o<\/strong><\/p>\n \u00c0s concess\u00f5es dos im\u00f3veis do Estado caber\u00e3o contrapartida \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de construir, reformar ou prestar servi\u00e7os de engenharia em bens im\u00f3veis do Estado. A concess\u00e3o poder\u00e1 ser feita a entidades privadas sem fins lucrativos, beneficentes, na \u00e1rea de assist\u00eancia social.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o do Programa tamb\u00e9m prev\u00ea que o governo do Estado realize o encaminhamento de relat\u00f3rio detalhado para a ALESC sobre as aliena\u00e7\u00f5es, cess\u00f5es, concess\u00f5es e autoriza\u00e7\u00e3o de uso dos im\u00f3veis a cada seis meses. Al\u00e9m disso, a listagem dos im\u00f3veis inseridos no Programa dever\u00e1 ser inclu\u00edda no decreto.<\/p>\n