O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), em decis\u00e3o unanime da 5\u00aa C\u00e2mara Criminal na manh\u00e3 desta quinta-feira (21), revogou a pris\u00e3o preventiva do prefeito de Imaru\u00ed, Patrick Correa. Ele estava na Penitenci\u00e1ria de Tubar\u00e3o desde o dia 27 de abril de 2023, depois de ser detido na quarta fase da Opera\u00e7\u00e3o Mensageiro, deflagrada pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrup\u00e7\u00e3o (Geac) do MPS nas cidades de Imaru\u00ed, Gravatal e Bra\u00e7o do Norte.<\/p>\n
\u201cTendo em vista que realizados todos os interrogat\u00f3rios e inexistindo circunst\u00e2ncias de ordem pessoal ou fat\u00eddica que elenquem a necessidade da manuten\u00e7\u00e3o da medida extrema, tem-se que \u00e9 poss\u00edvel a revoga\u00e7\u00e3o da segrega\u00e7\u00e3o cautelar do acusado para a imposi\u00e7\u00e3o de cautelares menos gravosas que o c\u00e1rcere\u201d, diz parte da decis\u00e3o do TJSC assinada pela desembargadora relatora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaeffer.<\/p>\n
Na mesmo acord\u00e3o, a 5\u00aa C\u00e2mara Criminal definiu que, mesmo com a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, Patrick Correa dever\u00e1 ficar afastado do cargo de prefeito pelo prazo de 30 dias. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ter contato com qualquer colaborador premiado da Opera\u00e7\u00e3o Mensageiro at\u00e9 a senten\u00e7a da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cTendo em vista que pendente a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias, tendo a parte inclusive requerido dila\u00e7\u00e3o de prazo, necess\u00e1ria a imposi\u00e7\u00e3o de afastamento cautelar do cargo de prefeito municipal pelo prazo de 30 (trinta) dias, interst\u00edcio arrazoado que impede que o alcaide interfira em eventuais requisi\u00e7\u00f5es, bem como poder\u00e1 demonstrar, neste interst\u00edcio solto, que n\u00e3o obstar\u00e1 nenhum tipo de produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, notadamente por, em tese, j\u00e1 ter apagado conversas e tentado desinstalar aplicativos em que havia provas de interesse para a persecu\u00e7\u00e3o penal\u201d, escreveu a desembargadora relatora.<\/p>\n
A Opera\u00e7\u00e3o Mensageiro apura suspeita de fraude em licita\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destina\u00e7\u00e3o de lixo em diversas regi\u00f5es de Santa Catarina.<\/p>\n
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Fonte: Hora Hiper<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), em decis\u00e3o unanime da 5\u00aa C\u00e2mara Criminal na manh\u00e3 desta quinta-feira (21), revogou a pris\u00e3o preventiva do prefeito de Imaru\u00ed, Patrick Correa. Ele estava na Penitenci\u00e1ria de Tubar\u00e3o desde o dia 27 de abril de 2023, depois de ser detido na quarta fase da Opera\u00e7\u00e3o Mensageiro, deflagrada …<\/p>\n