![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Justica-condenacao.jpg\")
<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) obteve provimento do recurso que visava ao restabelecimento da pris\u00e3o preventiva do Chefe do Poder Executivo de Urussanga. Nesta quinta-feira (27), a 5\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) acolheu, por unanimidade, o pedido ministerial, entendendo que o Chefe do Poder Executivo omitiu algumas informa\u00e7\u00f5es sobre a sua situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, que facilitaram o decreto de pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
Ainda, decidiu-se que o sistema prisional est\u00e1 prestando os atendimentos m\u00e9dicos necess\u00e1rios para atender o paciente e que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de extrema debilidade ou doen\u00e7a grave do prefeito que pudesse justificar medida diversa da pris\u00e3o. O chefe do Executivo municipal j\u00e1 responde a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
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Entenda o caso<\/strong><\/p>\n No dia 24 de maio de 2024, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o Poder Judici\u00e1rio havia substitu\u00eddo a pris\u00e3o preventiva pela pris\u00e3o domiciliar, uma vez que havia suspeitas de problemas de sa\u00fade do Prefeito Municipal urussanguense.<\/p>\n Em raz\u00e3o disso, foi ajuizado Agravo Interno pelo MPSC, porquanto os requisitos para substitui\u00e7\u00e3o da medida n\u00e3o estavam presentes no caso. Sustentou-se que n\u00e3o existia prova id\u00f4nea de que o recorrido estava extremamente debilitado em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave. Nesta quinta-feira, a 5\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJSC acolheu, por unanimidade, o pedido do MPSC. Assim, j\u00e1 foi cumprido mandado de pris\u00e3o pela Pol\u00edcia Civil e o Prefeito de Urussanga ser\u00e1 deslocado para a \u00e1rea de enfermaria da Penitenci\u00e1ria Industrial de Joinville.<\/p>\n O caso se refere \u00e0 opera\u00e7\u00e3o “Terra Nostra”, desenvolvida pela Pol\u00edcia Civil, que apurou ind\u00edcios suficientes de autoria de participa\u00e7\u00e3o do Prefeito Municipal, vereadores e outros agentes, em contexto de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, que acarretou preju\u00edzo ao er\u00e1rio e benef\u00edcios a particulares. A investiga\u00e7\u00e3o e o processo t\u00eam atua\u00e7\u00e3o do Grupo Especial Anticorrup\u00e7\u00e3o (GEAC) em Crici\u00fama, que ofereceu a den\u00fancia do caso em conjunto com a Subprocuradoria-Geral de Justi\u00e7a para Assuntos Jur\u00eddicos.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) obteve provimento do recurso que visava ao restabelecimento da pris\u00e3o preventiva do Chefe do Poder Executivo de Urussanga. Nesta quinta-feira (27), a 5\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) acolheu, por unanimidade, o pedido ministerial, entendendo que o Chefe do Poder Executivo omitiu algumas …<\/p>\n