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Concluiu-se que essa alternativa seria a instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de uma UPA. Procurado pelo MPSC na \u00e9poca, o Munic\u00edpio informou que a gest\u00e3o do SUS no \u00e2mbito hospitalar \u00e9 do Estado de Santa Catarina e que a Prefeitura repassa um valor anual para o hospital de modo a auxiliar no setor de urg\u00eancia e emerg\u00eancia.<\/p>\n
Comunicou tamb\u00e9m que j\u00e1 teria adotado algumas medidas para minimizar as dificuldades, como a amplia\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio da policl\u00ednica, e alegou que “deu-se o andamento das obras da UPA, a qual dever\u00e1 ser inaugurada no primeiro semestre de 2023”, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
Em novos esclarecimentos, o hospital informou, entre outros dados, que “cerca de 57,7% pacientes s\u00e3o classificados com n\u00edvel de `pouco urgente\u00bf e `n\u00e3o urgente\u00bf, o que evidencia a fragilidade da rede de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria”. Esses pacientes poderiam ser atendidos em uma UPA e est\u00e3o aguardando e sobrecarregando o atendimento da urg\u00eancia e emerg\u00eancia do hospital.<\/p>\n
Diante de todos os dados levantados, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ofertou, em julho de 2023, um termo de ajustamento de conduta (TAC) ao Munic\u00edpio buscando resolver a instala\u00e7\u00e3o da UPA sem necessidade de ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Entretanto, ap\u00f3s in\u00fameras dilig\u00eancias e meses depois, o Munic\u00edpio se negou a assinar o acordo.<\/p>\n
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Ainda na tentativa de se escusar da instala\u00e7\u00e3o da UPA, o Munic\u00edpio, em dezembro de 2023, informou ao MPSC que o local de constru\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio da UPA precisaria passar por uma “reforma\/adequa\u00e7\u00e3o”, j\u00e1 que teria sido feito para funcionar como Centro de Refer\u00eancia e n\u00e3o como UPA.<\/p>\n
“A cidade de Tubar\u00e3o n\u00e3o apenas precisa de uma UPA, mas j\u00e1 ultrapassou o Porte I e necessita da implanta\u00e7\u00e3o de uma UPA Porte II, de modo que o Munic\u00edpio tem o dever de prestar o servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o implementando a UPA, seja por vontade pr\u00f3pria, seja compelido pelo Poder Judici\u00e1rio, j\u00e1 que os servi\u00e7os que vem prestando n\u00e3o est\u00e3o sendo suficientes para assegurar, de modo efetivo, o direito \u00e0 sa\u00fade dos cidad\u00e3os tubaronenses”, afirmou o Promotor de Justi\u00e7a Rodrigo Silveira de Souza na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante do cen\u00e1rio, o MPSC requereu \u00e0 Justi\u00e7a que determine que o Munic\u00edpio de Tubar\u00e3o fa\u00e7a a integral implementa\u00e7\u00e3o da UPA 24 horas de porte II, em prazo n\u00e3o superior a 90 dias, sob pena de fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria, em valor que n\u00e3o gere incentivo econ\u00f4mico ao descumprimento, sugerindo-se o valor m\u00ednimo di\u00e1rio de R$ 5 mil.<\/p>\n
Tamb\u00e9m houve o encaminhamento de c\u00f3pia de parte do procedimento para a 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Tubar\u00e3o, com atribui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da moralidade administrativa, para an\u00e1lise e eventuais provid\u00eancias diante da tardia alega\u00e7\u00e3o de que o local constru\u00eddo para receber a UPA de Tubar\u00e3o fora, segundo alega\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o municipal atual, criado para ser um Centro de Refer\u00eancia (estrutura diferente e menor do que uma UPA), para que, caso assim entenda, investigue as verbas recebidas para a constru\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o da UPA.<\/p>\n
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Uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pela 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tubar\u00e3o requer ao Poder Judici\u00e1rio a condena\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de porte II na cidade. Conforme apurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), o pr\u00e9dio onde deveria ser instalado o equipamento de sa\u00fade foi constru\u00eddo …<\/p>\n