![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/fogos.jpeg\")
<\/p>\nTramita na C\u00e2mara de Vereadores de Capivari de Baixo um projeto de lei que pro\u00edbe o manuseio, a utiliza\u00e7\u00e3o, a queima e a soltura de fogos estampidos e de artif\u00edcios com barulho, assim como de quaisquer artefatos pirot\u00e9cnicos de efeito sonoro ruidoso no Munic\u00edpio. O PL 15\/2024, de autoria dos vereadores Eraldo dos Santos e Beatriz Alves, tem por objetivo manter o sossego de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), beb\u00eas, idosos, crian\u00e7as e pessoas com defici\u00eancia auditiva, al\u00e9m de proteger animais de ru\u00eddos nocivos a sua audi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o projeto, a legisla\u00e7\u00e3o somente permitir\u00e1 a soltura de fogos sem efeitos sonoros. Conforme Eraldo, a aprova\u00e7\u00e3o da medida servir\u00e1 para a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica. \u201c\u00c9 uma medida importante, sobretudo, para os idosos, e para as pessoas com TEA, que sofrem com o barulho dos fogos, al\u00e9m da causa animal. Ser\u00e1 uma vit\u00f3ria para todo esse p\u00fablico que tanto sofre com o barulho dos fogos\u201d, assegura.<\/p>\n
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O projeto deve passar pela an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es t\u00e9cnicas, como Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o Final, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data marcada para vota\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compet\u00eancia para a edi\u00e7\u00e3o da norma, a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) permite aos Estados e Munic\u00edpios editar normas mais protetivas que a legisla\u00e7\u00e3o federal, com fundamento em suas peculiaridades e em seu interesse local.<\/p>\n
A soltura de roj\u00f5es atinge diretamente portadores de TEA, que podem apresentar hipersensibilidade e, desta forma, desencadear crises. Estudos apontam que entre 56% e 80% das pessoas com TEA apresentam essa condi\u00e7\u00e3o. Por outro lado, os animais podem sofrer com desnorteamento, surdez e at\u00e9 ataque card\u00edaco. Muitos s\u00e3o encontrados mortos ap\u00f3s a exposi\u00e7\u00e3o ao barulho de fogos com estampidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Tramita na C\u00e2mara de Vereadores de Capivari de Baixo um projeto de lei que pro\u00edbe o manuseio, a utiliza\u00e7\u00e3o, a queima e a soltura de fogos estampidos e de artif\u00edcios com barulho, assim como de quaisquer artefatos pirot\u00e9cnicos de efeito sonoro ruidoso no Munic\u00edpio. O PL 15\/2024, de autoria dos vereadores Eraldo dos Santos e …<\/p>\n