![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/Apoio-a-projetos-de-reciclagem-podera-ser-deduzido-do-Imposto-de-Renda.jpeg\")
<\/p>\nForam publicadas na \u00faltima semana as promulga\u00e7\u00f5es de trechos que haviam sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei 14.260, de 8 de dezembro de 2021, que estabeleceu incentivos \u00e0 ind\u00fastria da reciclagem. O veto a parte dos dispositivos da lei foi derrubado em julho pelos parlamentares e os dispositivos foram agora retomados na lei. Com isso, passa a ser poss\u00edvel deduzir do imposto de renda valores referentes ao apoio a projetos de reciclagem.<\/p>\n
A lei, que teve origem no PL 6.545\/2019, criou incentivos \u00e0 ind\u00fastria da reciclagem, como os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). O texto foi sancionado em dezembro de 2021, com 25 dispositivos vetados. Em julho, os parlamentares derrubaram o veto a 14 desses dispositivos.<\/p>\n
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Com a promulga\u00e7\u00e3o, foram restaurados na lei os artigos que tratavam da dedu\u00e7\u00e3o no imposto de renda do apoio a projetos de reciclagem aprovados pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente \u2014 em processo semelhante ao que ocorre na \u00e1rea da cultura com a\u00a0Lei Rouanet. Essa regra vale para pessoas f\u00edsicas e para pessoas jur\u00eddicas tributadas com base no lucro real.<\/p>\n
Os trechos retomados na lei tamb\u00e9m tratam dos tipos de projetos que poder\u00e3o ser apoiados para ter direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o, entre eles os voltados \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e assessoria t\u00e9cnica; \u00e0 incuba\u00e7\u00e3o de, micros e pequenas empresas, cooperativas e \u00a0empreendimentos sociais solid\u00e1rios; e \u00e0s pesquisas e estudos para subsidiar a\u00e7\u00f5es que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, entre outros.<\/p>\n
A dedu\u00e7\u00e3o, para as pessoas f\u00edsicas, ser\u00e1 limitada a 6% do imposto de renda devido apurado na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual. Para as pessoas jur\u00eddicas, o limite ser\u00e1 de 1% do imposto devido em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o trimestral ou anual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Foram publicadas na \u00faltima semana as promulga\u00e7\u00f5es de trechos que haviam sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei 14.260, de 8 de dezembro de 2021, que estabeleceu incentivos \u00e0 ind\u00fastria da reciclagem. O veto a parte dos dispositivos da lei foi derrubado em julho pelos parlamentares e os dispositivos foram agora retomados na lei. …<\/p>\n