![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/horario_eleitoral1.webp\")
<\/p>\nA partir da pr\u00f3xima sexta-feira (16) est\u00e3o liberadas as propagandas para as elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de intelig\u00eancia artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sint\u00e9ticos muito pr\u00f3ximos do real. As propagandas v\u00e3o at\u00e9 o dia 30 de setembro.<\/p>\n
Diante da aus\u00eancia de leis sobre IA no pa\u00eds, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utiliza\u00e7\u00e3o desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de \u201cconte\u00fado sint\u00e9tico multim\u00eddia\u201d gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utiliza\u00e7\u00e3o, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.<\/p>\n
Nas pe\u00e7as no r\u00e1dio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens est\u00e1ticas exigem uma marca d\u2019\u00e1gua, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta pr\u00e9vio e estampar a marca d\u2019\u00e1gua. Em material impresso, o aviso deve constar em cada p\u00e1gina que contenha imagens geradas por meio de IA.<\/p>\n
Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circula\u00e7\u00e3o, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos pr\u00f3prios provedores de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, prev\u00ea a resolu\u00e7\u00e3o eleitoral que trata do tema.<\/p>\n
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N\u00e3o bastasse a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o em geral, um dos artigos da resolu\u00e7\u00e3o traz a veda\u00e7\u00e3o expl\u00edcita ao deep fake, proibindo \u201co uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conte\u00fado sint\u00e9tico em formato de \u00e1udio, v\u00eddeo ou combina\u00e7\u00e3o de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autoriza\u00e7\u00e3o, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fict\u00edcia\u201d.<\/p>\n
Nesse caso, as consequ\u00eancias em caso de descumprimento s\u00e3o mais graves, podendo acarretar a cassa\u00e7\u00e3o do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. H\u00e1 ainda a abertura de investiga\u00e7\u00e3o por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inver\u00eddicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influ\u00eancia perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em se tratando de desinforma\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a Eleitoral tem poder de pol\u00edcia, isto \u00e9, pode determinar de of\u00edcio, sem ser provocada, a remo\u00e7\u00e3o do material em quest\u00e3o. A ordem de remo\u00e7\u00e3o pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.<\/p>\n
As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que s\u00e3o obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolu\u00e7\u00e3o publicada no portal do TSE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A partir da pr\u00f3xima sexta-feira (16) est\u00e3o liberadas as propagandas para as elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de intelig\u00eancia artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sint\u00e9ticos muito pr\u00f3ximos do real. As propagandas v\u00e3o at\u00e9 o dia 30 de setembro. …<\/p>\n