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<\/p>\nO Conselho Federal de Medicina (CFM) lan\u00e7ou nesta quinta-feira (5) uma plataforma online para validar e chancelar atestados m\u00e9dicos emitidos em todo o pa\u00eds. De acordo com a entidade, a proposta do Atesta CFM \u00e9 promover mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emiss\u00e3o desse tipo de documento.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o beneficia m\u00e9dicos, que contar\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o do seu ato profissional; os trabalhadores, que ter\u00e3o a certeza de que os atestados que portam foram assinados por m\u00e9dicos de fato; e as empresas, que poder\u00e3o detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas s\u00e3o fraudulentos\u201d, avaliou o conselho.<\/p>\n
Segundo o CFM, a plataforma vai integrar diferentes bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e possibilitando a emiss\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o de atestados m\u00e9dicos. O m\u00e9dico ser\u00e1 notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).<\/p>\n
O Atesta CFM permite ainda que trabalhadores acessem seu hist\u00f3rico de atestados e que as empresas e empregadores verifiquem a veracidade dos atestados entregues. A plataforma foi regulamentada por meio de resolu\u00e7\u00e3o do conselho, j\u00e1 encaminhada para publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 que o texto seja publicado nesta sexta-feira (6) e entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. Os pr\u00f3ximos seis meses configuram prazo para adapta\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o ao sistema. A obrigatoriedade de uso da plataforma passa a valer a partir de 5 de mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n
\u201cA ferramenta j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para que m\u00e9dicos, empregadores e trabalhadores conhe\u00e7am o seu fluxo de funcionamento. Em novembro, os m\u00e9dicos j\u00e1 poder\u00e3o emitir documentos pelo Atesta CFM. Ap\u00f3s 180 dias da publica\u00e7\u00e3o, todos os atestados m\u00e9dicos dever\u00e3o ser emitidos ou validados pela ferramenta\u201d, destacou o CFM.<\/p>\n
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) lan\u00e7ou nesta quinta-feira (5) uma plataforma online para validar e chancelar atestados m\u00e9dicos emitidos em todo o pa\u00eds. De acordo com a entidade, a proposta do Atesta CFM \u00e9 promover mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emiss\u00e3o desse tipo de documento. \u201cA decis\u00e3o beneficia m\u00e9dicos, que …<\/p>\n