O cen\u00e1rio descrito \u00e9 real e ocorria at\u00e9 ent\u00e3o em todo o pa\u00eds. Na \u00faltima quinta-feira (12\/9), por\u00e9m, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordin\u00e1rio n. 1.235.340\/SC, interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) e decidiu que a soberania das decis\u00f5es do Tribunal do J\u00fari (ou j\u00fari popular), prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, justifica a execu\u00e7\u00e3o imediata da pena imposta. Dessa forma, condenados por j\u00fari popular podem ser presos imediatamente ap\u00f3s a senten\u00e7a. O recurso do MPSC foi o caso principal do Tema de Repercuss\u00e3o Geral n. 1.068 do STF. Assim, a tese deve ser observada por todos os ju\u00edzes e tribunais do pa\u00eds.<\/p>\n
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2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Jaguaruna<\/strong><\/p>\n Com a decis\u00e3o do STF, a Promotora de Justi\u00e7a Ra\u00edsa Carvalho de Sim\u00f5es Rollin, titular da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Jaguaruna, apresentou ao Judici\u00e1rio nesta segunda-feira (16\/9) dois pedidos de pris\u00e3o de r\u00e9us condenados pelo Tribunal do J\u00fari que recorriam da decis\u00e3o em liberdade.<\/p>\n Em um dos casos, citado acima, o autor de uma tentativa de homic\u00eddio triplamente qualificado, contra uma mulher de 64 anos, recebeu pena de 14 anos dois meses e 20 dias, mas recorria da decis\u00e3o em liberdade.<\/p>\n <\/p>\n No segundo caso, a Promotora solicitou a pris\u00e3o de dois r\u00e9us condenados em agosto deste ano a penas superiores a cinco anos de reclus\u00e3o por tentarem matar um homem por ter transitado por um bairro dominado pelo tr\u00e1fico de drogas, em Jaguaruna. Ambos tamb\u00e9m recorriam das decis\u00f5es livres.<\/p>\n “Na Comarca de Jaguaruna, estamos aguardando h\u00e1 quase dois anos o julgamento definitivo dos recursos da defesa para s\u00f3 ent\u00e3o dar cumprimento \u00e0 condena\u00e7\u00e3o deste homem por tentativa de feminic\u00eddio. A pena foi superior a 14 anos e mesmo assim ele continuava com direito a responder ao processo em liberdade. Hoje protocolamos o pedido \u00e0 Justi\u00e7a para cumprimento imediato da pena. A decis\u00e3o da Suprema Corte \u00e9 hist\u00f3rica e merece ser muito bem celebrada. Afinal, agora, toda e qualquer condena\u00e7\u00e3o firmada pelo Plen\u00e1rio do J\u00fari, ser\u00e1 imediatamente cumprida. Ou seja, ao final da sess\u00e3o do J\u00fari, em caso de condena\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u j\u00e1 ser\u00e1 encaminhado para cumprimento da pena”, explica a Promotora.<\/p>\n A decis\u00e3o do STF \u00e9 restrita aos casos de compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari, que s\u00e3o os crimes dolosos contra a vida, sejam eles tentados ou consumados e deve ser observada pelos ju\u00edzes e tribunais de todo o pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Maria tinha 64 anos quando foi esfaqueada e golpeada com peda\u00e7os de vidro pelo ent\u00e3o companheiro. A moradora da cidade de Jaguaruna, no Sul do estado, s\u00f3 n\u00e3o morreu pois, em um intervalo entre as agress\u00f5es, conseguiu acionar a Pol\u00edcia Militar que a socorreu enquanto agonizava no ch\u00e3o da pr\u00f3pria casa. O agressor foi julgado …<\/p>\n