![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/simples.webp\")
<\/p>\nAs micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que n\u00e3o regularizaram as d\u00edvidas com o Simples Nacional \u2013 regime tribut\u00e1rio especial para pequenos neg\u00f3cios \u2013 at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 ser\u00e3o exclu\u00eddas do regime. A exclus\u00e3o valer\u00e1 a partir de 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n
O devedor pode pagar \u00e0 vista, abater parte da d\u00edvida com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os d\u00e9bitos em at\u00e9 cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no servi\u00e7o \u201cParcelamento \u2013 Simples Nacional\u201d.<\/p>\n
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O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC \u00e9 feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br n\u00edvel prata ou ouro. A empresa ou o MEI que n\u00e3o concordar com a d\u00edvida e quiser contestar o Termo de Exclus\u00e3o dever\u00e1 dirigir a contesta\u00e7\u00e3o ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada na internet, conforme orientado no site do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Notifica\u00e7\u00f5es
\nDe 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilh\u00f5es ao Simples Nacional. Ap\u00f3s o conhecimento do termo, o contribuinte tem at\u00e9 30 dias para impugnar a notifica\u00e7\u00e3o ou quitar os d\u00e9bitos, sob pena de ser exclu\u00eddo do Simples.<\/p>\n
Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades s\u00e3o falta de documentos, excesso de faturamento, d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, parcelamentos pendentes ou o exerc\u00edcio pela empresa de atividades n\u00e3o inclu\u00eddas no Simples Nacional.<\/p>\n
Periodicamente, a Receita verifica se as empresas est\u00e3o de acordo com as condi\u00e7\u00f5es de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o \u00f3rg\u00e3o envia cartas com o aviso de exclus\u00e3o. O micro e pequeno empres\u00e1rio que ainda n\u00e3o regularizou as pend\u00eancias pode pedir orienta\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recupera\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que n\u00e3o regularizaram as d\u00edvidas com o Simples Nacional \u2013 regime tribut\u00e1rio especial para pequenos neg\u00f3cios \u2013 at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 ser\u00e3o exclu\u00eddas do regime. A exclus\u00e3o valer\u00e1 a partir de 1\u00ba de janeiro. O devedor pode pagar \u00e0 vista, abater parte da d\u00edvida …<\/p>\n