O Governo do Estado deu in\u00edcio ao recebimento de projetos de cooperativas de energia el\u00e9trica de Santa Catarina que buscam a concess\u00e3o de incentivo fiscal no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Estadual de Apoio \u00e0s Cooperativas de Energia El\u00e9trica (Peacesc). A expectativa \u00e9 que a Peacesc gere R$ 435 milh\u00f5es em investimentos na rede el\u00e9trica at\u00e9 2029, beneficiando consumidores de unidades familiares e empresas. A pol\u00edtica \u00e9 executada em parceria pela Secretaria de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (Sicos) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).<\/p>\n
As cooperativas interessadas em requisitar o benef\u00edcio fiscal devem acessar a\u00a0\u00e1rea \u201cPeacesc\u201d no site da Sicos, baixar o formul\u00e1rio de interesse, preencher com os dados solicitados e encaminhar para an\u00e1lise t\u00e9cnica da Secretaria. Orienta\u00e7\u00f5es sobre o preenchimento e documentos necess\u00e1rios est\u00e3o contidos no pr\u00f3prio formul\u00e1rio e na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
A Peacesc foi institu\u00edda pela Lei 18.847, de 19 de janeiro de 2024. Al\u00e9m disso, a Lei est\u00e1 regulamentada pelo Decreto 715, de 17 de setembro de 2024, e pela portaria SEF\/SICOS n\u00ba 1, de 23 de outubro de 2024.<\/p>\n
\u201cA Pol\u00edtica Estadual de Apoio \u00e0s Cooperativas de Energia El\u00e9trica (Peacesc) \u00e9 fundamental para garantir energia de qualidade em Santa Catarina. Estamos incentivando a constru\u00e7\u00e3o de novas subesta\u00e7\u00f5es, redes de transmiss\u00e3o, e melhorias na infraestrutura energ\u00e9tica. Assim, nossa economia continuar\u00e1 se desenvolvendo de forma consolidada\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o, Silvio Dreveck.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Governo do Estado deu in\u00edcio ao recebimento de projetos de cooperativas de energia el\u00e9trica de Santa Catarina que buscam a concess\u00e3o de incentivo fiscal no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Estadual de Apoio \u00e0s Cooperativas de Energia El\u00e9trica (Peacesc). A expectativa \u00e9 que a Peacesc gere R$ 435 milh\u00f5es em investimentos na rede el\u00e9trica at\u00e9 2029, …<\/p>\n