![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/martelo-julgamento-justica-scaled.jpg\")
<\/p>\nA desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), negou, nesta quinta-feira (28), o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza. A decis\u00e3o mant\u00e9m o pol\u00edtico em pris\u00e3o preventiva, medida justificada pela gravidade dos crimes imputados e pela aus\u00eancia de fatos novos que pudessem modificar o entendimento judicial anterior.<\/p>\n
No habeas corpus, os advogados Nilton Jo\u00e3o de Macedo Machado e Pierre Augusto Fernandes Vanderlinde argumentaram que a pris\u00e3o preventiva foi reestabelecida quase um ano ap\u00f3s a concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria, sem indica\u00e7\u00e3o de fatos contempor\u00e2neos que justificassem a medida. Eles tamb\u00e9m alegaram que a senten\u00e7a se baseou na simples aus\u00eancia de altera\u00e7\u00e3o dos fatos, sem apresentar elementos concretos que tornassem a pris\u00e3o imprescind\u00edvel.<\/p>\n
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A magistrada, no entanto, afirmou que n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o nas circunst\u00e2ncias que motivaram a pris\u00e3o preventiva e que os requisitos legais para sua manuten\u00e7\u00e3o permanecem presentes. Segundo ela, \u201ca ostenta\u00e7\u00e3o de bons predicados (como resid\u00eancia fixa, primariedade e emprego l\u00edcito) pelo agente n\u00e3o permite, por si s\u00f3, a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva se presentes os requisitos que a autorizam\u201d, citando jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio TJSC.<\/p>\n
Ainda de acordo com a decis\u00e3o, a concess\u00e3o de habeas corpus em car\u00e1ter liminar \u00e9 uma medida excepcional que exige provas inequ\u00edvocas de flagrante ilegalidade, o que n\u00e3o se verifica no caso do ex-prefeito. Al\u00e9m disso, Schaefer destacou que as teses da defesa dizem respeito \u00e0 reavalia\u00e7\u00e3o dos elementos que fundamentaram a pris\u00e3o, uma compet\u00eancia que cabe ao \u00f3rg\u00e3o colegiado do tribunal.<\/p>\n
Deyvisonn da Silva de Souza segue detido enquanto tramita o processo em que \u00e9 acusado de crimes graves. A defesa ainda pode recorrer da decis\u00e3o perante a c\u00e2mara criminal do TJSC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), negou, nesta quinta-feira (28), o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza. A decis\u00e3o mant\u00e9m o pol\u00edtico em pris\u00e3o preventiva, medida justificada pela gravidade dos crimes imputados e pela …<\/p>\n