O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) iniciou levantamento para estudar o impasse que envolve um dos pontos tur\u00edsticos mais famosos da Serra catarinense, o Morro das Antenas, em Urupema. A prefeitura tem at\u00e9 o dia 19 de dezembro para atender \u00e0 dilig\u00eancia e enviar documenta\u00e7\u00e3o solicitada pelo TCE\/SC.<\/p>\n
A decis\u00e3o de analisar mais detalhadamente o caso foi do conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi ao apreciar consulta feita pela prefeitura local sobre o valor a ser indenizado por parte do dono do terreno ao Executivo caso seja encerrada a concess\u00e3o p\u00fablica \u2014 a prefeitura avalia em R$ 350 mil, enquanto o dono do im\u00f3vel acredita que o valor mais adequado seja R$ 150 mil.<\/p>\n
H\u00e1 o interesse das duas partes em se desfazer do acordo. A prefeitura estuda a devolu\u00e7\u00e3o do mirante ao propriet\u00e1rio por considerar que a edifica\u00e7\u00e3o existente no local, que n\u00e3o possui \u00e1gua ou outras estruturas que viabilizem o uso do bem pelo p\u00fablico, impossibilita o cumprimento da finalidade proposta pelo Termo de Concess\u00e3o de Uso oneroso assinado h\u00e1 12 anos. Na opini\u00e3o da prefeitura, apesar de haver deprecia\u00e7\u00e3o causada por infiltra\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se constata problemas estruturais, e a constru\u00e7\u00e3o poderia ser usada para outros fins. Argumenta ainda o gasto que tem com a manuten\u00e7\u00e3o dos dois quil\u00f4metros de estrada particular que leva ao morro.<\/p>\n
“Inobstante o entendimento deste relator pelo n\u00e3o prosseguimento da consulta, importante destacar que a situa\u00e7\u00e3o apresentada na pe\u00e7a inicial merece o devido aprofundamento por parte desta Corte de Contas, tendo em vista o interesse p\u00fablico envolvido no mencionado termo de concess\u00e3o de uso, sendo importante apurar se a devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em quest\u00e3o \u00e9 de fato a medida mais adequada diante de todo investimento p\u00fablico j\u00e1 efetivado na \u00e1rea e do potencial tur\u00edstico atrelado ao mirante”, justifica o relator em sua decis\u00e3o de determinar levantamento sobre o caso.<\/p>\n
No despacho que determinou a realiza\u00e7\u00e3o do levantamento, o relator descreveu que a manuten\u00e7\u00e3o do mirante e da estrada, sob a responsabilidade do poder p\u00fablico, \u00e9 o que garante o amplo acesso dos turistas e dos cidad\u00e3os locais, “n\u00e3o havendo d\u00favidas quanto ao valor natural e tur\u00edstico do local, sobrepondo-se \u00e0 quest\u00e3o econ\u00f4mica que possa ser discutida”, e que no atual contexto caberia ponderar se a op\u00e7\u00e3o de encerrar a cess\u00e3o por parte do munic\u00edpio \u00e9, de fato, a mais conveniente, ou se cabe ao poder p\u00fablico uma atua\u00e7\u00e3o mais eficaz para manuten\u00e7\u00e3o daquele roteiro ao inv\u00e9s da op\u00e7\u00e3o pelo encerramento da parceria com os propriet\u00e1rios da \u00e1rea, o que poderia dificultar ou mesmo impedir o acesso de visitantes.<\/p>\n
O Morro das Antenas ou Morro das Torres, como \u00e9 conhecida a regi\u00e3o onde se encontra o mirante mencionado na pe\u00e7a inicial, \u00e9 uma das principais atra\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas de Urupema. Localizado a 1.750 metros de altitude, \u00e9 procurado por turistas por ser considerado o ponto mais frio do Brasil no inverno, onde se registra neve em determinados per\u00edodos. No ver\u00e3o tamb\u00e9m atrai os turistas em raz\u00e3o da sua bela vista panor\u00e2mica. O acesso \u00e0 \u00e1rea e a perman\u00eancia do p\u00fablico no mirante est\u00e3o assegurados atualmente por meio do termo de concess\u00e3o de uso mencionado na consulta. O instrumento, a princ\u00edpio, resguardaria o interesse de todos os habitantes da cidade e tornaria poss\u00edvel que todos os cidad\u00e3os pudessem usufruir do espa\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) iniciou levantamento para estudar o impasse que envolve um dos pontos tur\u00edsticos mais famosos da Serra catarinense, o Morro das Antenas, em Urupema. A prefeitura tem at\u00e9 o dia 19 de dezembro para atender \u00e0 dilig\u00eancia e enviar documenta\u00e7\u00e3o solicitada pelo TCE\/SC. A decis\u00e3o de analisar mais …<\/p>\n