![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/what.jpg\")
<\/p>\nA 8\u00aa C\u00e2mara de Direito Civil do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) julgou um caso de ofensas num grupo de WhatsApp em que reafirma a responsabilidade civil e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 honra no ambiente virtual. A a\u00e7\u00e3o foi movida por um empres\u00e1rio que alegou ter sido alvo de inj\u00farias e difama\u00e7\u00f5es proferidas por outro participante em um grupo com 172 integrantes, todos ligados ao setor de vistoria veicular.<\/p>\n
O epis\u00f3dio envolveu um \u00e1udio em que o r\u00e9u utilizou termos ofensivos e questionou a honestidade profissional do autor. O empres\u00e1rio afirmou que as declara\u00e7\u00f5es comprometeram sua reputa\u00e7\u00e3o no meio empresarial, levando-o a pedir na Justi\u00e7a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O r\u00e9u, em sua defesa, argumentou que o \u00e1udio era apenas um desabafo, sem inten\u00e7\u00e3o de ofender, e que n\u00e3o havia causado preju\u00edzo significativo \u00e0 imagem do autor.<\/p>\n
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Decis\u00e3o de primeiro grau<\/strong> O magistrado ressaltou que, embora a liberdade de express\u00e3o seja um direito fundamental, ela n\u00e3o abrange manifesta\u00e7\u00f5es que atentem contra a dignidade e a honra de terceiros, especialmente em espa\u00e7os p\u00fablicos e de forma vexat\u00f3ria.<\/p>\n
\nO ju\u00edzo de primeiro grau reconheceu a gravidade das ofensas, fixou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 7,5 mil por danos morais e determinou a retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica no mesmo grupo de WhatsApp. Caso o grupo estivesse inativo, a retrata\u00e7\u00e3o deveria ocorrer em outro de composi\u00e7\u00e3o semelhante. A senten\u00e7a tamb\u00e9m previu multa di\u00e1ria de R$ 200, limitada a R$ 20 mil, em caso de descumprimento.<\/p>\n