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<\/p>\nO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.<\/p>\n
Pelo placar de 8 votos a 3, os ministros mantiveram as mudan\u00e7as que foram feitas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista para inserir o modelo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O caso entrou em julgamento no plen\u00e1rio virtual da Corte na semana passada ap\u00f3s ser interrompido em setembro deste ano por um pedido de vista.<\/p>\n
O placar pela validade do trabalho intermitente foi formado pelos votos dos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Lu\u00eds Roberto Barroso e Dias Toffoli.<\/p>\n
O relator Edson Fachin e as ministras C\u00e1rmen L\u00facia e Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es que contestaram o trabalho intermitente no STF foram protocoladas por sindicatos que atuam na defesa de frentistas, operadores de telemarketing e dos trabalhadores da ind\u00fastria.<\/p>\n
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Foto\/Marcello Casal Jr<\/p>\n
Para as entidades, o modelo favorece a precariza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego e o pagamento de remunera\u00e7\u00f5es abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo, al\u00e9m de impedir a organiza\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores.<\/p>\n
Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem f\u00e9rias, FGTS e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio de forma proporcional ao per\u00edodo trabalhado. No contrato, \u00e9 definido o valor da hora de trabalho, que n\u00e3o pode ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo por hora ou \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos demais empregados que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O empregado deve ser convocado com, no m\u00ednimo, tr\u00eas dias corridos de anteced\u00eancia. No per\u00edodo de inatividade, pode prestar servi\u00e7os a outras empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Pelo placar de 8 votos a 3, os ministros mantiveram as mudan\u00e7as que foram feitas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista para inserir o modelo de contrata\u00e7\u00e3o. O …<\/p>\n