![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Justica-condenacao.jpg\")
<\/p>\nUma diretora escolar foi condenada por uma infra\u00e7\u00e3o administrativa cometida com base no artigo 245 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), ap\u00f3s um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC). Ela foi condenada por se omitir de comunicar \u00e0s autoridades um caso de estupro de vulner\u00e1vel ocorrido com tr\u00eas alunas dentro de uma institui\u00e7\u00e3o de ensino fundamental no Sul do estado.<\/p>\n
A mulher ter\u00e1 que pagar multa que ser\u00e1 revertida em favor do fundo gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.\u00a0O caso chegou ao conhecimento do MPSC por meio de um of\u00edcio encaminhado pelo Conselho Tutelar com relato a poss\u00edvel pr\u00e1tica de estupro contra as tr\u00eas crian\u00e7as nas depend\u00eancias da escola por um de seus professores.<\/p>\n
Conforme demonstram os documentos que instru\u00edram a representa\u00e7\u00e3o por infra\u00e7\u00e3o administrativa apresentada pela 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Urussanga \u2013 que al\u00e9m do munic\u00edpio-sede abrange os munic\u00edpios de Cocal do Sul e Morro da Fuma\u00e7a -, por meio do Promotor de Justi\u00e7a Eliatar Silva Junior, a diretora foi omissa ao n\u00e3o comunicar os pais nem acionar as autoridades, mesmo depois de as alunas a procurarem e relatarem as pr\u00e1ticas.<\/p>\n
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Diante dos fatos narrados, em especial das informa\u00e7\u00f5es extra\u00eddas do of\u00edcio encaminhado pelo Conselho Tutelar de Cocal do Sul e dos Boletins de Ocorr\u00eancia registrados pelos genitores das infantes, fica claro que os abusos foram levados ao conhecimento da representada, a qual mostrou uma postura omissa, porquanto mesmo ciente da pr\u00e1tica do crime, manteve-se inerte e deixou de avisar as autoridades competentes\u00bf, sustentou o Promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n
O Ju\u00edzo da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de Urussanga julgou procedente o pedido de condena\u00e7\u00e3o apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, constatando que a mulher praticou a infra\u00e7\u00e3o administrativa ao tomar ci\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o comunic\u00e1-la para investiga\u00e7\u00e3o, fixando a pena no pagamento de oito sal\u00e1rios m\u00ednimos. Da decis\u00e3o, cabe recurso.<\/p>\n
O caso corre em segredo de justi\u00e7a. O acusado pelos crimes foi condenado a 34 anos de pris\u00e3o pela pr\u00e1tica de abuso sexual contra as tr\u00eas crian\u00e7as.<\/p>\n
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Fonte: Litoral Sul<\/p>\n
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Uma diretora escolar foi condenada por uma infra\u00e7\u00e3o administrativa cometida com base no artigo 245 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), ap\u00f3s um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC). Ela foi condenada por se omitir de comunicar \u00e0s autoridades um caso de estupro de vulner\u00e1vel ocorrido com tr\u00eas alunas dentro de …<\/p>\n